Economia Bom Retiro do Sul

Adesão ao Refis inicia dia 13 em Bom Retiro do Sul

Eder Ciceri entrega projeto de lei sancionado ao Secretário Jardel Santiago

Tem início na segunda-feira, 13 de maio, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Bom Retiro do Sul, para débitos tributários e não tributários com a finalidade de proporcionar ao contribuinte o pagamento e parcelamento de débitos de qualquer natureza, ajuizado ou não, concedendo descontos de multas e juros. A dívida ativa atual de contribuintes com o município gira em torno de R$ 1,5 milhão.

O período de negociação, de acordo com a Lei Municipal N° 4.658, aprovada pelo Legislativo e sancionado pelo vice-prefeito Eder Cíceri, será de três meses, findando em 12 de agosto de 2019. A parcela mínima mensal na negociação será de R$ 50,00. Entre as cobranças em dívida ativa estão débitos com IPTU, ISSQN, serviços prestados com máquinas e material, entre outros.

Os percentuais de descontos serão proporcionais ao número de parcelas. Para o pagamento à vista ou parcelados, serão oferecidos os seguintes percentuais de desconto na isenção de multas e juros:

  • 100% de desconto: pagamento à vista;
  • 90% de desconto: pagamento em até 6 parcelas;
  • 80% de desconto: pagamento em até 12 parcelas;
  • 70% de desconto: pagamento em até 18 parcelas;
  • 60% de desconto: pagamento em até 24 parcelas;
  • 50% de desconto: pagamento em até 36 parcelas.

 

Conforme o Secretário da Fazenda, Jardel Santigo, o contribuinte que desejar parcelar seus débitos deverá dirigir-se até o setor de Cadastro no Centro Administrativo para negociar e formalizar a forma de pagamento.

 

 

Assessoria de Imprensa de Bom Retiro do Sul – Foto: Fernando Dias