Rural - Agricultura Mato Leitão

Agricultores podem pedir isenção do IPTU

Os produtores rurais estabelecidos no perímetro urbano de Mato Leitão devem ficar atentos ao prazo final para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. A data limite neste ano é o dia 29 de novembro conforme o que prevê o Código Tributário Municipal.

As solicitações deverão ser encaminhadas diretamente na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, que atende de segunda a sexta-feira no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h ás 17h. O Setor de Tributos da Prefeitura destaca que não haverá isenção automática do imposto.

Os interessados deverão fazer o pedido apresentando a seguinte documentação: Bloco de Produtor Rural. É isento do IPTU o imóvel localizado no perímetro urbano que comprovadamente se destine à exploração de atividade rural, exercida pelos próprios detentores da propriedade, em regime de economia familiar. O prazo não será prorrogado.

 

MORADIAS

O Plano Safra prevê neste ano financiamento de moradias para agricultores enquadrados no Pronaf. Secretaria da Agricultura e Emater estão elaborando propostas. Regras: taxa de 4,6% ao ano; valor até R$ 50 mil; financiado de 100%; prazo de até 10 anos incluídos até 3 anos de carência; construção e reforma de moradias rurais de propriedade da beneficiária final ou de terceiro cujo CPF conste na DAP da unidade familiar.

 

Assessoria de Imprensa de Mato Leitão