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Alterada data do exame de conhecimentos para os candidatos a Conselheiro Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) publicou no Diário Oficial do Município na segunda-feira, 12/08, o edital nº 006/2019, por meio do qual fica alterada a data do exame de conhecimentos para os 24 candidatos inscritos para a eleição de conselheiro tutelar. A prova, que aconteceria neste domingo, 18/08, foi transferida para o dia 25/08, e será realizada no Salão de Eventos da prefeitura (Rua Cel. Julio May, 242, bairro Centro), às 14h.

O exame de conhecimentos específicos será de caráter eliminatório e constituído por 40 questões objetivas de múltipla escolha. Para a prova, os candidatos deverão ter conhecimento em língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos em legislação, como o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Após a homologação dos aprovados no exame de conhecimentos, inicia o período de campanha, entre os dias 10/09 e 05/10. Já as eleições acontecerão de forma unificada em todo o país no dia 06/10.

Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias por semana. Fora do horário de funcionamento da sede do Conselho Tutelar, haverá plantão dos Conselheiros Tutelares, conforme dispõe o Regimento Interno.

No final do processo eleitoral, a Comissão Especial Eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos cinco Conselheiros Tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos.

O Edital nº 006/2019 com os detalhes do exame de conhecimentos também pode ser conferido clicando aqui.

Confira o cronograma atualizado:

CRONOGRAMA

ETAPAS

PRAZOS

Complementação do Edital 001-2019 quanto ao exame de conhecimentos específicos e altera data do exame.

02/08/2019

Convocação e Especificações para o exame de conhecimentos específicos, comunica gabarito preliminar, ato público de leitura de cartões e retificação do Cronograma.

12/08/2019

Realização de Exame de Conhecimentos Específicos.

25/08/2019

Publicação do Gabarito Preliminar do Exame de Conhecimentos.

26/08/2019

Publicação do Resultado Preliminar do Exame de Conhecimentos.

29/08/2019

Período de recursos.

30/08, 02 e 03/09/2019

Gabarito e resultado definitivo do Exame de Conhecimentos Específicos.

09/09/2019

Homologação dos aprovados no Exame de Conhecimentos Específicos.

09/09/2019

Período para Campanha Eleitoral dos candidatos.

10/09/2019 a 05/10/2019

Data de realização do Pleito.

06/10/2019

Publicação do Resultado do Pleito.

até 11/10/2019

Período de Recursos.

14/10/2019 a 18/10/2019

Homologação e publicação dos Resultado Final.

30/10/2019

Diplomação e Posse dos Candidatos Eleitos.

10/01/2020

 
Assessoria de Imprensa de Lajeado