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Amvat debate regionalização do saneamento e situação das MEIs

Assembleia realizada em Arroio do Meio também contou com a presença do presidente da Famurs

A regionalização do saneamento básico e a situação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e o reflexo na arrecadação dos municípios foram dois assuntos tratados na assembleia da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) realizada na quinta-feira (14.10). A reunião, coordenada pelo presidente Paulo Kohlrausch, ocorreu na Acisam, em Arroio do Meio.

O novo Marco Legal do Saneamento estabelece a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Diante de dúvidas quanto à regionalização, conforme propostas que estão em discussão e preveem a criação de Unidades Regionais no Estado, esclarecimentos foram prestados aos prefeitos por especialistas na área, o doutor em Saneamento e Recursos Hídricos Tiago Luis Gomes e pelo engenheiro ambiental e especialista em Engenharia de Saneamento Michel Tieccher.

Eles alertaram sobre a necessidade de que os municípios tenham Plano de Saneamento até o ano que vem e ao fato de que aqueles que não aderirem aos blocos regionais serão impedidos de obter financiamentos públicos. Ressaltaram que os municípios, antes de qualquer decisão – de aderir ou não ao bloco – devem saber qual a estrutura que possuem e se terão condições de manter os sistemas sozinhos. “A lei diz que os sistemas (água e esgoto) devem ser economicamente sustentáveis”, frisaram.

O presidente da Amvat, prefeito Paulo Kohlrausch, observou que os gestores devem seguir buscando informações sobre o processo. “Independente de quem vai operar a estrutura de saneamento, a responsabilidade é dos municípios”, salientou o presidente, frisando que ainda deverão ocorrer novos debates sobre o tema.
Microempreendedores
A situação das MEIs e os reflexos na arrecadação dos municípios foi apresentada pelo presidente da Aescon-VT, Daní José Petry, e pela presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), Noeli Kuhn. Petry citou projeto de lei que prevê o aumento do faturamento para as MEIs, até R$ 130 mil anuais (hoje é de R$ 81 mil) e a contratação de até dois funcionários, o que poderá levar empresas, hoje optantes pelo Simples Nacional, a migrarem para a modalidade MEI.

Segundo ele, existem 20.007 MEIs ativas na região, e em muitos municípios o alvará anual de localização não é cobrado no primeiro ano, e em muitos esta cobrança não é feita, reduzindo a arrecadação das prefeituras. Citou, ainda, que 65,7% dos Microempreendedores Individuais estão em débito com a Receita Federal, conforme dados de junho/2021.

A assembleia contou ainda com a presença do presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, e do coordenador geral da entidade, Salmo Dias de Oliveira. Eles falaram sobre as ações da Federação e os temas que têm sido acompanhados, entre os quais a regionalização do saneamento e a discussão de uma nova proposta, diferente da que foi proposta pelo Governo do Estado. Conforme Bonotto, os gestores devem estar atentos a este tema, que envolve também os contratos com a Corsan, cuja privatização foi aprovada.

“Estamos na Famurs sem olhar para questões políticas, mas buscando convergir em prol de todos os municípios”, afirmou Bonotto, que falou sobre ações de descentralização, o papel orientativo da entidade, criação de Câmaras Temáticas, entre outras iniciativas da gestão.

Fotos: Paulo Ricardo Schneider