RSS Estrela Geral

Amvat fará extraordinária para tratar de ação por mais recursos da repatriação

A Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) fará assembleia extraordinária na sexta-feira (25), na sede, em Estrela, para tratar da venda da folha de pagamento dos municípios e de ação judicial para que as prefeituras recebam os 15% da multa da repatriação. O encontro está marcado para as 14h e terá a presença do coordenador geral da Famurs, José Odair Scorsatto.

Em assembleia geral ordinária, os presidentes das associações regionais aprovaram, por unanimidade, que a Famurs minutasse uma ação judicial para os municípios ingressarem com ação judicial e pedido liminar contra a União, referente ao não repasse dos 15% da multa da repatriação. A minuta – já encaminhada às prefeituras – tem como base a decisão liminar proferida pela ministra Cármen Lúcia, em favor de vários Estados da federação, na Ação Cível Originária nº 2941 no Supremo Tribunal Federal.

Conforme o presidente da Amvat, prefeito Sérgio Marasca, caso os municípios consigam garantir o percentual das multas, o Vale poderá receber R$ 40 milhões, o dobro do previsto. Na reunião desta sexta-feira, também será abordada a crise enfrentada pelos produtores de leite. Estará presente o presidente da Cooperativa Languiru, Dirceu Bayer, que falará sobre a mobilização que está ocorrendo no RS.

Texto: Ascom Amvat