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Arroio do Meio: Aprovada destinação R$ 300 mil para auxílio aos empreendimentos frente a Covid-19

Nesta quarta-feira, dia 19 de maio, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência de Cesar Kortz (MDB).

Antecedendo a sessão, a comissão Arroio do Meio pró UTI do Hospital São José fez uma prestação de contas e explanou quanto ao andamento das obras da Unidade de Terapia Intensiva. Serão 386 m² que comportam dez leitos. O investimento na execução física está estimado em cerca de R$ 2,8 milhões.

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. As matérias (em anexo) deram entrada nesta semana na Câmara e foram apreciadas em regime de urgência.

O projeto 026 que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua Gustavo Rahmeier, no Loteamento Bergjohann, no Bairro Novo Horizonte. O vereador Paulo Heck (MDB) pediu antecedência no encaminhamento desse tipo de projeto, para melhor análise. José Elton Loscheiter, o Pantera (PP) justificou a urgência devido a necessidade de um empreendimento, que precisa de pavimento para a execução da obra. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O projeto 028 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas (ME), aos microempreendedores individuais (MEI) e aos profissionais autônomos sob a forma de auxílio financeiro para custeio de despesas relativas aos empreendimentos, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19. O recurso disponível para este programa será de até R$ 300 mil, sendo até R$ 250 mil para o auxílio financeiro e R$ 50 mil para campanha de incentivo ao comércio local, a ser regulamentada por lei própria. O benefício base fica limitado a até R$ 500 por empreendimento. A vereadores Adiles Meyer (MDB) se colocou a favor, mas, em nome da bancada do MDB pediu que seja alterada a palavra poderá por deverá no artigo 4º da proposição. Pantera também se colocou a favor do projeto, destacando que o mesmo foi amplamente discutido entre todos, sendo um passo importante em favor dos comerciantes. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Baixado

Também deu entrada nesta semana e ficou baixado na Casa o projeto 027 que concede denominação de Ruas para os Loteamentos Residenciais Imperador I e Imperador II, no Bairro Dom Pedro II.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio será realizada no dia 2 de junho às 18h30.

Grande Expediente

Paulo Heck (MDB) – A respeito de incentivos à agricultura frisou que durante a campanha eleitoral muito se falou nos custos do licenciamento ambiental. Frisou que nas administrações passadas houve diminuição de 50% no valor, aumentando a validade do documento. Pediu que o valor do desconto atual aumentasse, tendo em vista ter ficado em apenas 10%. O vereador também falou sobre a importância da iluminação pública, a qual traz segurança às pessoas. Lembrou que há um projeto do ano passado, da Eletrobras, com valor já em caixa de R$ 148 mil, para um programa de eficiência energética, tocando as lâmpadas incandescentes por de led. Acrescentou que com o andamento da obra serão liberados mais R$ 300 mil. A respeito da UTI sugere que a Administração Municipal viabilize recursos para que a construção não pare. Que a Unidade esteja disponível assim que possível para a população.

Alessandra Brod (PP) – falou a respeito da educação e a importância do que ocorreu no sábado, dia 15: a vacinação dos professores. Avalia ser um ganho da Educação e da comunidade. Frisa que a classe está no grupo prioritário para a H1N1, então, é justo também para a Covid. Também falou a respeito da segurança nas Escolas de Educação Infantil. Disse que a Brigada Militar tem feito rondas mais constantes, dando maior suporte. Em relação a UTI, disse que a mesma é imprescindível. “Não será de uma hora pra outra para deixar tudo funcionando”. A respeito da prestação de contas disse apenas ter ficado em dúvida quanto ao detalhamento de alguns valores. Observou ser interessante a discriminação da verba repassada para o coronavírus. Concluiu dizendo que por mais que as pessoas estejam sendo vacinadas, os cuidados precisam ser mantidos por parte da comunidade, tendo em vista que a situação ainda é preocupante.

Maria Helena Matte (MDB) – pediu que a Administração encaminhe a recuperação de uma “boca de lobo” localizada no cruzamento da Rua Antônio Fornari com Albino Thomas. Helena também comentou quanto ao atendimento na Saúde. Sugeriu que a Administração amplie o número de consultas nas especialidades, em decorrência da vasta demanda, principalmente, em cardiologia, dermatologia e urologia. Parabenizou a vacinação dos professores. Disse que o seu lema é “vacina boa é vacina aplicada”. Também parabenizou os profissionais da Saúde pelo trabalho que vêm realizando. Ainda, pediu que a comunidade mantenha os cuidados diante do coronavírus. Por último, frisou a importância dos dados apresentados pela comissão pró UTI e o andamento da obra. “Os esforços precisam ser somados para o andamento da mesma”, finalizou.

Rodrigo Kreutz (MDB) – enfatizou a importância da vacinação para os professores. Assim como, a retomada das aulas presenciais. Também elogiou as escolas pelas condutas de segurança que estão tomando. “Arroio do Meio vem sendo exemplo nos últimos anos no que tange a educação infantil”. O vereador também elogiou a Administração pela intenção de instalar mais uma Educação Infantil, na Escola São Paulo. “Mas que também se pense para o futuro o mesmo atendimento nas localidades de Palmas, Arroio Grande e na Escola Getúlio Vargas. Kreutz também avalia a necessidade de ampliação do turno integral. O legislador também reforçou a implantação de uma calçada de passeio da Rua Artur Schroeder. Ainda, se solidarizou com todas as famílias assoladas pela Covid. Quanto a UTI, avaliou como importantes os esclarecimentos feitos pela comissão, torcendo para que a obra seja finalizada o quanto antes.

Vanderlei Majolo (PP) – destacou o seu requerimento por um redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa próximo ao posto, onde recentemente houve um atropelamento. Ressalta que no local há um acentuado fluxo, também se fazendo necessária a instalação de redutores em outros pontos da vicinal. Ainda, pede a substituição dos postes de madeira no Morro da Ventania, que estão em péssimas condições. Lembrou do Dia Mundial da Internet comemorado na segunda-feira (17). Observa que a mesma está atualmente presente na maioria das famílias, sendo de muita importância, pois encurta os caminhos. “A primeira mensagem foi enviada em 1969”. O vereador ainda fez referência a empresa Brasrede, de Arroio do Meio, que se dedica a implantação de sinal de internet há 20 anos, atendendo vários municípios no Vale do Taquari. Ainda, cumprimentou a equipe pró UTI pelos esclarecimentos. Lembrou que a pedra fundamental da Unidade foi lançada em 2014. “Agora, num curto espaço, se conseguiu avançar para um projeto bem próximo do necessário”, finalizou.

Roque Haas, o Rocha (PP) – falou a respeito da implantação do programa Bônus Produção, que visa beneficiar quem merece, que está produzindo. Observa que em análise aos programas em vigor, os incentivos não alcançam todos os produtores rurais. Destacou a importância de ver no que está se gastando. “É preciso criar um programa uniforme, que atenda todos de forma justa. É preciso buscar números. Isso está se fazendo”. Em aparte, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) disse concordar com o tratamento de todos de forma igualitária. Haas frisa a necessidade de buscar o que é justo para os agricultores, que são a base da economia. Quanto às licenças ambientais abordadas pelo colega Paulo Heck, disse que a redução dos valores é algo que não ocorre do dia para a noite, tendo que ser avaliada a legalidade. A respeito do asfalto em direção a localidade Treze de Maio, disse que o dinheiro existe. “Está sendo feito o pavimento por etapas e a obra vai acontecer, assim como em outras localidades”, concluiu.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – falou da satisfação pela vacinação dos professores. Parabenizou a coragem de alguns prefeitos que encararam e bancaram a vacinação para essa classe. A respeito da UTI, que saiu do papel no ano passado, disse ser graças à união de muitas pessoas, empresas e poder público. “Certamente que logo à frente será uma realidade”. Destacou, como presidente da liga arroio-meense de futebol amador, a doação de R$1 mil para o Hospital. Enalteceu a execução do asfalto na Dom Pedro II. Destacou ainda o final do período para a contemplação com emendas parlamentares. Assinalou que o Deputado Federal Gerônimo Goergen está destinando R$ 350 mil para a Saúde do Município. Por último destacou o projeto de ajuda ao comércio, que estava na ordem do dia. Disse que todos tiveram a oportunidade de debater a proposta, sendo alcançado um denominador comum, justo para todos.

Marcelo Schneider (MDB) – Pediu a implantação de redutores de velocidade para a Rua do Umbu. Lembra que há um abaixo assinado dos moradores a respeito do pedido. Assinala que o fluxo de veículos no local é alto. Também pediu pelo início das obras no Banhado. Sugeriu que a administração forme mais uma equipe do Passo a Frente para que o local também seja contemplado. Se disse preocupado pois o tempo está passando e há só uma obra do Passo a Frente até o momento, estando o dinheiro no caixa. Agradeceu a comissão pró UTI que fez importantes colocações do andamento da obra. “Sempre faltarão recursos para a saúde, mas temos que continuar na luta, na construção e finalização da UTI. O município tem mais de R$ 10 milhões em caixa. Teria que fazer mais um investimento, pois é difícil depender de verbas federais e estaduais”. O vereador também se mostra preocupado com recentes furtos e roubos que estão ocorrendo na localidade de Maracangalha. “Deveria se investir mais em segurança, câmeras e iluminação. A última, em muitos lugares é precária”. Ainda, lembrou que são três mortes recentes em decorrência da Covid-19, se solidarizando as famílias e demais que já perderam parentes e amigos. Por outro lado, se mostra feliz pela vacinação dos professores.

Nelson Paulo Backes (PDT) – pede o alargamento da estrada João Antônio Rauber, de Rui Barbosa até Dona Rita e o asfaltamento de Picada Arroio do Meio à Linha 32. Disse que levou um visitante alemão para visitar a localidade, o qual questionou por que alguns trechos têm asfalto e outros não, tendo o mesmo deduzido que se trata de política. “Que se faça tudo de uma vez”, observa o legislador. Enfatizou a vacinação dos professores e a coragem do Poder Executivo. “Felizmente foram firmes e fortes”. Destacou a reunião do Administração com a comunidade evangélica São Paulo, alinhavando o repasse do espaço da Escola para a colocação de uma educação infantil. Será a obra do ano se for zerada a fila de espera de crianças. Frisou que muito se fala em agricultura, mas observou haver divergências no repasse do incentivo para sementes forrageiras. Disse que o valor teto foi de R$ 133,74 no ano passado e que neste ano o valor é R$ 279. “A lei não mudou. O índice é o mesmo. Algo não está certo”. A respeito da UTI, destacou ser necessário o empenho de todos.

Adiles Meyer (MDB) – Enfatizou os méritos à equipe que toca a obra da UTI, ocorrendo um empenho máximo para que seja finalizada. A partir da necessidade da ampliação das vagas em creches, observou a necessidade do aumento nas consultas da pediatria. “O município está crescendo, o número de crianças aumentou, sendo necessário melhorar também o atendimento na saúde destas”. A vereadora espera que se avance no número de todas as especialidades, como ocorreu nas administrações passadas. Que a atual também se empenhe neste sentido, assim como, frente a grande demanda de cirurgias paradas”, finalizou.

Cesar Kortz (MDB) – agradeceu a comissão pró UTI pelos esclarecimentos e dedicação a este projeto grandioso. Assim como, a todos que já participaram com doações. Também se mostra alegre pela vacinação dos professores, sendo louvável a atitude da administração em encaixar a referida classe. Também enalteceu o encontro na Escola São Paulo que discutiu a implantação de uma escola de educação infantil no local. O vereador disse ter feito levantamento de onde há crianças necessitando. Pontuou que no Centro, Navegante e São José têm 20 crianças em espera. Também citou outras localidades que estão com crianças aguardando por vagas e que estariam merecendo um investimento desta magnitude. Disse ainda ter se reunido com o prefeito de Arroio do Meio e representante da Avates, ficando acertada a retomada das atividades das escolinhas vôlei e basquete. Assim que passar a pandemia, serão retomadas essas escolinhas. Enfatizou que quando ainda estava em andamento, eram atendidas 190 crianças, com custo mensal do município de apenas R$ 800. Kortz lamenta a volta da discussão a respeito do Corredor Ecológico, quando apenas os produtores rurais são considerados culpados. Rocha compactua com o pronunciamento de Kortz se colocando ao lado dos produtores rurais para ajudá-los. “Quem entende um pouco de agricultura vê que o corredor ecológico não resolve. É preciso observar a retirada de cascalhos. Quanto ao asfalto, disse que nenhuma localidade pode ser esquecida.