A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (08/11), um projeto proposto pelo Executivo lajeadense que autoriza a municipalização do trecho de 6,2 quilômetros da ERS 421, principal via que corta o bairro Conventos. Se a decisão dos deputados estaduais for sancionada pelo governador do Estado, o trecho terá sua responsabilidade transferida do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para o município de Lajeado.
O coordenador de Projetos Especiais e Captação de Recursos de Lajeado, Isidoro Fornari Neto, estima que a sanção do governador Eduardo Leite ocorra ainda em 2020. Ele adianta que o setor que coordena já trabalha na busca por recursos para melhorias no trecho a ser municipalizado. Fornari não descarta, inclusive, que ocorra a limitação de peso para trafegar ao longo dos 6,2 quilômetros, evitando a deterioração do trecho e consequente demanda por recapeamentos.
Entre as mudanças com a municipalização, destacam-se a desburocratização para a manutenção do trecho, que será feita pela Prefeitura de Lajeado, bem como o recuo da área de domínio da rodovia, também denominada Rua Pedro Theobaldo Breitenbach. Até então, o DAER estabelece como área de domínio 20 metros do centro da pista para cada uma das suas laterais, e outros 15 metros adicionais em cada lateral como áreas não edificantes. Dessa forma, 35 metros em cada lateral da ERS 421 ficavam comprometidos, o que era um obstáculo a novos projetos de edificações e ao desenvolvimento ao longo do trecho.
Quando municipalizada, a legislação de Lajeado reduz a exigência da área de domínio para 20 metros. Isso permitirá que projetos engavetados por empreendedores possam ganhar vida, estimulando a construção civil ao longo de todo o trecho a ser municipalizado e, por consequência, a abertura de novos empreendimentos e negócios ao longo do trecho.
Texto e foto: Rafael Scheeren Grün
Assessoria de Imprensa de Lajeado
Assessoria de Imprensa de Lajeado