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Assembleia Legislativa do RS autoriza a municipalização da ERS-413

Na terça-feira, 16/11, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de Lei 231/2020, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao Município de Lajeado a titularidade de um trecho da rodovia ERS 413, que cruza os bairros São Bento e Moinhos d’Água.
O trecho da rodovia ERS-413, que agora será de responsabilidade do município, é compreendido entre o km 0, no entroncamento com o viaduto da ERS-130, até o limite com a cidade de Santa Clara do Sul, correspondendo a uma extensão total de 5,30 km. A partir disso, o Departamento de Patrimônio do Estado se encarrega de formalizar a autorização por meio de escritura pública e transferência ao Munícipio.
A municipalização agradou ao Presidente da Associação do Bairro Moinhos d’Água, Paulo Roberto Schneider.
– Muitas vezes corremos atrás de melhorias para a nossa ERS-413. Era difícil conseguir contato com o DAER. Muitas vezes, recorremos ao município, mas não podia investir recursos em área do estado. Agora, com a municipalização, nos facilita muito essa questão. Teremos um acesso melhor para solicitarmos as nossas demandas – contou Schneider.