Economia Lajeado

Audiência pública do Executivo municipal apresenta cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018

As metas fiscais do Poder Executivo referentes ao 3º quadrimestre de 2018 foram apresentadas na manhã desta segunda-feira (25/02) em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. A audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais cumpre o disposto no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Desde o início de 2017, a Secretaria da Fazenda vem buscando melhorar a apresentação dos dados para facilitar a compreensão das informações por parte da comunidade. Foi com esse objetivo que o material da apresentação deste ano sofreu algumas mudanças. O Secretário da Fazenda, Guilherme Cé, destaca que a equipe está constantemente buscando melhorias na forma de expor os dados das contas públicas e, para isso, é fundamental a participação da comunidade através da análise do material e com sugestões para aperfeiçoamentos futuros. O e-mail sefa@lajeado.rs.gov.br está disponível para o envio de dúvidas ou sugestões de melhorias pertinentes ao material.

Com relação aos dados apresentados, destacam-se:

– Equilíbrio orçamentário entre Receitas e Despesas;

– Foco nos investimentos em áreas essenciais como Educação, Saúde e Obras, que correspondem a cerca de 75% de todo o valor investido em 2018;

– Manutenção das Despesas de Pessoal sob controle e fora do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (atingido anteriormente em 2016);

– A aplicação do superávit de 2017 essencialmente em Saúde, Educação e Obras;

– Cumprimento dos investimentos mínimos determinados pela Lei Orgânica Municipal em Educação, Saúde e Assistência Social.

O secretário afirma que a administração vem trabalhando com austeridade e planejamento, focando na retomada da capacidade de investimento com recursos próprios, e atento a ter uma reserva de segurança para enfrentar dificuldades impostas pelo atual cenário econômico e fiscal, em especial pelo atraso nos repasses dos recursos estaduais. “O momento nacional e estadual impõe aos municípios a necessidade de uma prudência ainda maior na gestão das contas públicas. É dessa forma que optamos por trabalhar, sendo sempre realistas na projeção da receita, com um rígido controle das despesas e priorizando investimentos nas áreas essenciais. Felizmente os atrasos nos repasses estaduais puderam ser cobertos com recursos próprios, não gerando efeitos relevantes na prestação de serviços essenciais, como a saúde, por exemplo”.

A apresentação completa pode ser visualizada no link http://twixar.me/NpC3

O Poder Legislativo, representado pela presidente da Câmara de Vereadores, Arilene Dalmoro, também apresentou o cumprimento das metas referente à Câmara Municipal de Vereadores no terceiro quadrimestre de 2018.

Coordenadoria de Comunicação Social
Lajeado – RS