Santa Clara do Sul Geral

Câmara aprova a implantação da ouvidoria

Vereadores aprovaram três projetos do Executivo e uma resolução do Legislativo

Canal de atendimento aos usuários será oficialmente implementado no município

Os vereadores aprovaram três projetos de lei do Executivo e uma resolução do Legislativo na sessão realizada na semana passada, dia 2 de maio. Uma das matérias cria a ouvidoria do município, a qual já estava funcionando de maneira parcial desde 2018 e que será oficializada a partir da metade deste ano.

Esse é mais um canal de atendimento às manifestações dos usuários dos serviços públicos, que poderão fazer suas manifestações (reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações) por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do município (www.santaclaradosul.rs.gov.br), por correspondência convencional, de maneira presencial no Centro Administrativo e por telefone.

Entre as atribuições da ouvidoria está o recebimento, a análise e a resolução das demandas dos usuários, a elaboração de um relatório anual de gestão e a criação de uma carta de serviços oferecidos pelo governo municipal. O objetivo é promover a participação dos usuários na administração pública, acompanhar a prestação de serviços e prestar um atendimento de qualidade aos usuários.

A exemplo do governo municipal, a Câmara de Vereadores também passará a ter a ouvidoria oficial. Porém, a resolução aprovada na sessão passada estabelece uma legislação específica ao Legislativo, de acordo com a sua estrutura de serviços oferecidos aos usuários.

Outro projeto autoriza o Executivo a firmar convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado (Hospital Bruno Born) visando à prestação de serviços médico-hospitalares aos cidadãos do município, pela Central de Convênios, a partir de 1º de abril de 2019. Tais serviços contemplam consultas eletivas e clínicas, chamados de especialistas, cirurgias eletivas, exames de apoio ao diagnóstico e terapia.

Por fim, foi aprovada a matéria que permite o governo municipal abrir um crédito suplementar de R$ 197.700,00, atendendo as novas orientações quanto à classificação de todos os serviços terceirizados da Tecnologia da Informação e Comunicação que requerem algumas adequações no orçamento do presente exercício. Trata-se de um remanejamento de recursos.

 

Foto Rafael Simonis
Assessoria de Imprensa Câmara de Santa Clara do Sul