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Cerimônia de assinatura dos contratos do chamamento público para a Educação Infantil ocorre neste sábado

Edital do chamamento público foi publicado no final de agosto (Foto Édson Luís Schaeffer/Divulgação)

A Educação Infantil de Teutônia vive um novo momento, em especial pela efetivação da compra de 950 vagas nas escolas comunitárias. A medida trará impactos social e financeiro positivos na vida de inúmeras famílias, que não precisarão mais pagar mensalidades nas escolas de Educação Infantil comunitárias.

Por isso, para marcar esta nova etapa, a Administração Municipal de Teutônia realiza neste sábado, dia 27 de outubro, a assinatura dos contratos do chamamento público para Educação Infantil. A solenidade inicia às 10h30min, no Pavilhão Multiuso. Toda a comunidade, em especial os pais, está convidada para participar deste ato, que dará início a um dos maiores projetos sociais da história do município.

Na oportunidade, as nove escolas comunitárias de Teutônia, que se credenciaram ao chamamento público, assinarão os contratos, para, então, passar oferecer a gratuidade, mas mantendo a mesma qualidade de ensino. As escolas receberão R$ 543,40 por aluno. A medida beneficiará, inicialmente, os 900 alunos atualmente matriculados nas nove instituições comunitárias, além de ofertar mais 50 vagas nestas escolas. Novas matrículas observarão os critérios previstos no edital de chamamento público e pela Central de Vagas.

A definição do valor ocorreu após vários encontros entre Administração Municipal e representante das escolas, em que foram observadas as planilhas de custos de cada educandário. Atualmente, a Prefeitura repassa, mensalmente, cerca de R$ 250,00 por aluno e os pais ou responsáveis pagam mensalidade, cujo chega até R$ 500,00. Importante ressaltar que o modelo não afetará a qualidade de ensino.

A Secretaria Municipal de Educação de Teutônia tem como obrigação constitucional, o atendimento educacional na etapa da Educação Infantil, considerada como o início da Educação Básica. Sendo assim, ao estabelecer a política de chamamento público por meio de termos de colaboração com organizações da sociedade civil, a Administração Municipal busca implementar a garantia do direito à educação, com igualdade de direitos e no combate às desigualdades sociais.

Para alcançar a gratuidade, durante o ano as demais secretarias municipais reordenaram seus orçamentos, fazendo cortes, quando necessário. Tal medida possibilitou a destinação de quase R$ 2 milhões para a Educação Infantil, para executar o chamamento público. Para o ano que vem, o Município deverá prever, em seu orçamento, aproximadamente R$ 6,1 milhões, sendo R$ 4,7 milhões do Fundeb e R$ 1,4 milhão de recursos próprios.

Apesar de a mensalidade passar a ser gratuita, é fundamental que as famílias contribuam espontaneamente com as Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs), tendo em vista as despesas adicionais dos educandários. Trata-se de um aporte legal respaldado no artigo 205 da Constituição Federal, segundo o qual determina que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. Importante ressaltar que o valor da contribuição espontânea ficará a critério de cada APPF, sendo à mensalidade paga atualmente.

Investimento nas pessoas

Para o secretário de Educação, Paulo Brust, o custeio das 950 vagas trará benefícios imensuráveis às famílias teutonienses. “Sabemos dos desafios da Educação Infantil. Com os inúmeros investimentos que estamos fazendo, vamos oportunizar às famílias mais qualidade de vida, sem afetar a qualidade de ensino do nosso bem maior: as crianças. Ao mesmo tempo, valorizamos o importante trabalho realizado pelas escolas de Educação Infantil comunitárias, que são referência de ensino e qualidade”, frisa.

Para o prefeito, Jonatan Brönstrup, atender uma das principais demandas da comunidade vai ao encontro com uma das prioridades de governo. “Nossa atribuição é cuidar das pessoas e temos trabalhado incansavelmente nisso, pois nossa meta é oportunizar às famílias condições para melhorar de vida. Sentimos-nos gratificados em estarmos dando importantes passos na Educação Infantil”, sublinha.

Texto: Ascom Teutônia