Um grupo de produtores participou na quarta-feira (24/04), no Jardim Botânico de Lajeado, de uma reunião técnica com o tema Certificação Participativa. Promovido pela Articulação em Agroecologia do Vale do Taquari (AAVT), e organizado pela Emater/RS-Ascar em parceria com o Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (Capa). A atividade teve como objetivo apresentar os passos para a obtenção da certificação participativa, metodologia pioneira desenvolvida pela Rede Ecovida de Agroecologia, que visa a verificar e garantir a conformidade para a produção orgânica.
Também conhecido como Sistema Participativo de Garantia (SPG) da produção orgânica, esse modelo de geração de credibilidade pressupõe uma atuação solidária de todos os segmentos interessados em assegurar a qualidade dos produtos e dos processos. “Isto resulta em uma dinâmica social que surge a partir da integração entre os envolvidos com a produção, consumo e divulgação dos produtos que serão certificados” destaca o engenheiro agrônomo do Capa, Lauderson Holz.
Representando também a Rede Ecovida, Holz destacou o fato de que o SPG se dá em torno do produto orgânico, sendo a credibilidade gerada a partir da seriedade conferida à família agricultora, legitimada socialmente, de forma acumulativa. “Aqui, vale destacar o fato de que a produção agroecológica, ou em transição, tem muito mais a ver com uma filosofia de vida do que com a mera intenção de se obter um ‘selinho’ para geração de renda” salienta o engenheiro agrônomo da Emater/RS-Ascar, Ivan Bonjorno.
Será a confiança no trabalho desenvolvido pela família e referendado pelo grupo do qual faz parte – um Organismo de Controle Social (OCS), por exemplo – que possibilitará que o Núcleo Regional do qual ela participa respalde a qualidade da produção. “A condição de membro da Rede Ecovida pressupõe um compromisso com a Agroecologia que poderá, mais adiante, possibilitar o uso do selo de produto orgânico por certificação participativa da Ecovida pela propriedade certificada”, explica Bonjorno. “É um caminho a ser seguido que dialoga com a confiança, com o sentido da sustentabilidade e com a percepção da produção como processo social”, completa.
As etapas do processo de certificação que levam a obtenção do selo da Rede Ecovida envolvem, entre outros, o preenchimento de cadernos de campo; a descrição de planos de manejo; visitas às propriedades por integrantes da Comissão de Ética e do Núcleo; elaboração de relatórios e participação em reuniões. “O selo carrega um conjunto de valores e que não se resumem apenas ao cumprimento da Lei e das características ecológicas dos produtos” lembra Holz. “O que está em jogo também é a preocupação com o meio ambiente, o estímulo à organização das famílias, o incentivo à transformação comunitária dos alimentos e as prioridades dos circuitos curtos de comercialização” pondera.
Presidente do OCS Orgânicos Estrela, grupo recém-formado e que conta com a participação de três famílias, Andressa Petter dos Santos acredita no potencial da obtenção de um selo como o da Rede Ecovida como um diferencial na hora de conquistar a confiança e a credibilidade do consumidor. “A gente tem a convicção de que somente entregando produtos de qualidade, cultivados de forma consciente, sustentável e com respeito ao meio ambiente que isto será alcançado” comenta. “Mas como a nossa OCS ainda é nova, certamente discutiremos isto com mais calma, no grupo” completa.
O evento contou ainda com a participação de representantes de outras entidades, como Univates e Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), além de representantes de prefeituras, secretários e outras ligadas ao meio rural. Na ocasião, o assistente técnico regional em Sistema de Produção Vegetal da Emater/RS-Ascar, Lauro Bernardi, propôs a elaboração de uma carta em que se manifesta a preocupação frente ao impacto gerado pela extinção das comissões de Produção Orgânica e Nacional de Produção Orgânica propostas pelo decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. O documento pede a reversão desta intenção, frente aos avanços alcançados na produção de base agroecológica no Brasil.
Sobre os atestados para a produção orgânica
A legislação brasileira consagra três mecanismos que atestam a qualidade orgânica dos produtos oferecidos ao consumidor. Realizada por uma empresa, a Certificação por Auditoria é o método mais usualmente aceito de certificação individual, sua única forma, e não apenas no âmbito da agricultura orgânica. Os outros dois métodos envolvem a participação das famílias agricultoras como mola mestra, estando entre elas os já citados SPGs, que exigem um maior nível de organização no que diz respeito à geração de documentos que comprovem as distintas etapas de geração de credibilidade. Já os OCSs têm uma forma de funcionamento mais simplificada, ou menos burocratizado, ainda que as exigências necessárias para garantia da idoneidade dos produtos ofertados esteja todas previstas na mesma Lei.
Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar – Regional de Lajeado
