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CIC VT solicita ao Ministério do Trabalho a revisão da norma NR-12

Audiência com o chefe de gabinete do Ministro do Trabalho.                   CIC VT entrega ofício ao MT pedindo a revisão da norma NR-12.  Fotos: SImone Wobeto
Audiência com o chefe de gabinete do Ministro do Trabalho (Foto: SImone Wobeto)

Na segunda-feira (29), em Porto Alegre, uma comitiva formada pelo presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari, Ito Lanius, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (ACIL) Miguel Arenhart, além de empresários foi recebida pelo chefe de gabinete, Willis Taranger. A audiência estava marcada inicialmente com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, mas ele foi chamado para acompanhar o julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff.

A norma NR 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, criada pela Portaria GM nº 3.214 de 08/06/1978, sofreu ao longo de sua existência cinco alterações em seu texto legal, sendo a última em 17/12/2010. O projeto prevê inúmeros itens que devem ser rigorosamente respeitados e cumpridos, sob risco de multa e interdição, mesmo parcialmente adequado e sem nenhum histórico de acidente.

Lanius afirmou que a normativa veio regulamentar as condições de trabalho principalmente relacionadas a mecanização, mas é necessária uma análise dos projetos que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado. “No entendimento dos empresários deveria ser trabalhado de uma forma mais gradativa essa implantação, porque em muitos casos, está inviabilizando o funcionamento das empresas.”

O presidente da CIC VT ressaltou ainda que mesmo sendo recebido pelo chefe de gabinete isso abre portas para a região poder participar da construção e do aperfeiçoarmos da normativa. A CIC VT entregou um documento solicitando essa revisão. Já o presidente da ACIL, destacou que é preciso evoluir, mas frear as empresas. “Sabemos da necessidade de existir uma norma reguladora, mas ela é muito rigorosa, precisa ser feita com equilíbrio para ambas as partes.”

Na audiência participaram ainda três empresas, a assessora jurídica da Florestal Alimentos, Poliana Jacques, o gerente de logística do Grupo Arco Gás, Flávio Aluisio Rüdiger, o sócio administrador da Scala Logística,Valmor Scapini, além do chefe de fiscalização do setor de saúde e segurança do MT, Luís Carlos Bernardes, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Antônio Carlos Fontoura, e o amigo pessoal do ministro, Waldir Silveira.

Flavio Aluisio e Valmor Scapini abordaram outro tema importante relacionado ao transporte de cargas. A grande preocupação do setor são as reclamatórias trabalhistas. Os dois ressaltam que é preciso simplificar a legislação evitando duplas interpretações por parte da justiça. “Queremos empreender, mas não temos como se não houver uma mudança na reforma trabalhista. Os empresários apoiam as mudanças objetivas para que o país volte ao crescimento”, destacou Scapini.

O ministro deve promover um encontro em Lajeado antes da legislação ser votada para ser aperfeiçoada com a colaboração das entidades regionais. A data ainda não foi marcada.

Texto: Portal Região dos Vales/Ascom CIC VT