Social Estrela

Comdica de Estrela faz eleição para conselheiros tutelares

Inscrições para processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar estarão abertas até próximo dia 25, e traz novidades

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estrela

Foram abertas nesta quinta-feira (25) e se estenderão por um mês as inscrições para o início do processo de escolha de conselheiros tutelares de Estrela. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Estrela, através do Edital nº 01/2019, divulga as normas, datas e procedimentos para a eleição de cinco membros titulares e suplentes. O pleito tem apoio técnico da Administração Municipal, fiscalização do Ministério Público e apresenta novidades.

O procedimento eleitoral ficará a cargo da Comissão Eleitoral Especial (CEE) e será realizado em quatro etapas: inscrição de candidatos; prova escrita, de caráter eliminatório; eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do município, conduzida pelo Comdica e fiscalizada pelo MP; e curso de formação preparatório. Carla Patrícia de Oliveira Kalsing, presidente do Comdica e da Comissão Especial Eleitoral frisa as mudanças. “Trata-se de um processo mais qualificado, e por isso que inicialmente precisa ser melhor compreendido e divulgado. Mas será também uma eleição onde o candidato vai necessitar apresentar um maior envolvimento com a comunidade, pois precisará buscar seus votos”, diz Carla. Para ela ganha também a comunidade que, apesar de não ser obrigada a votar, poderá conhecer mais de perto quem são os candidatos e os futuros conselheiros tutelares. “Deverão ter maior sucesso aqueles que provarem maior interesse e dedicação comunitária, melhor conduta social”, frisa a presidente.

O secretário de Administração e Recursos Humanos (SeadRh) de Estrela, Jônatas dos Santos, reforça a importância do momento. “Será a primeira vez que Estrela fará a escolha direta dos candidatos. O processo busca condições igualitárias a todos os concorrentes a uma função de relevância social muito grande, pois estamos tratando dos direitos das crianças e adolescentes”, frisa Santos. “Em Estrela ainda optamos em Lei tornar o sufrágio mais completo e qualificado ao exigir outras etapas, como a prova escrita e o curso preparatório”, atesta ele. A prova escrita, de caráter eliminatório, será aplicada no dia 11 de agosto, com início às 9h e término às 11h30min, em local ainda a ser definido. A prova objetiva será composta de 40 questões de múltipla escolha, envolvendo matéria ligada ao desempenho da função de Conselheiro Tutelar e português instrumental e será conduzida pela Faculdade La Salle. Já a votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar dar-se-á no dia 6 de outubro de 2019, no horário das 8h às 17h, com locais de votação e de apuração a serem ainda definidos pela CEE. Considerar-se-ão eleitos os cinco candidatos que obtiverem maior votação nas eleições e os outros candidatos subsequentes os suplentes.

O cargo de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Exercerá suas funções durante o horário de expediente da sede do Conselho, de segundas a sextas-feiras, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, além de plantões e atendimentos. “A dedicação é exclusiva e de muita responsabilidade”, ressalta Carla Kalsing. Entre as obrigações, de uma maneira geral, está atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas em Lei. Remuneração mensal de R$ 1.279,67 e outros direitos, entre eles vale-alimentação, férias remuneradas e 13º salário. Mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020, permitida uma recondução em caso de nova eleição, na qual concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

A inscrição será gratuita e deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato, no horário das 13h às 21h, de segunda à sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 11h30min, tendo como local a Faculdade La Salle, situado na Rua Tiradentes, 401, Bairro Centro, Estrela. Mais detalhes como documentos necessários e ficha de inscrição podem ser obtidas no edital, que se encontra no link ‘Eleição Conselho Tutelar” na página da Prefeitura de Estrela (www.estrela.rs.gov.br); ou na sede do Comdica, na Rua Pinheiro Machado, 343, sala 2, Bairro Centro. Os candidatos aprovados para participarem do processo eletivo serão divulgados através de novo edital.

Calendário do Pleito

DATA

EVENTO

25/04 a 25/05

Prazo para inscrições

27/05 a 31/05

Prazo para a deliberação da CEE acerca das inscrições

03/06 a 04/06

Prazo para a notificação dos candidatos com inscrição não homologada

05/06 a 07/06

Prazo para apresentação de recurso à CEE pelos candidatos

10/06 a 14/06

Prazo para julgamento dos recursos pela CEE

17/06 a 18/06

Prazo para a notificação da decisão aos candidatos recorrentes

19/06 a 21/06

Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos perante o COMDICA

24/06 a 28/06

Prazo para julgamento pelo COMDICA

01/07 a 02/07

Prazo para a publicação de Edital com inscrições homologadas

03/07 a 05/07

Prazo para impugnação das inscrições

08/07 a 09/07

Prazo para a notificação dos candidatos impugnados

10/07 a 12/07

Prazo para apresentação de recurso à CEE pelos candidatos

15/07 a 19/07

Prazo para julgamento dos recursos pela CEE

22/07 a 23/07

Prazo para a notificação da decisão aos candidatos recorrentes

24/07 a 26/07

Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos perante o COMDICA

29/07 a 31/07

Prazo para julgamento pelo COMDICA

01/08 a 02/08

Prazo para a publicação de Edital com candidaturas registradas

11/08

Data da realização da prova escrita

12/08 a 16/08

Prazo para a correção das provas, identificação das provas e publicação de Edital com resultado preliminar

19/08 a 20/08

Prazo apresentação de recurso da classificação preliminar pelos candidatos à CEE

21/08 a 22/08

Prazo para julgamentos dos recursos pela CEE e publicação de novo Edital no caso de reconsideração

23/08

Prazo para a notificação dos recorrentes quanto a não reconsideração

26/08 a 27/08

Prazo para os recorrentes interporem recurso perante o COMDICA

28/08 a 30/08

Prazo para julgamento do recurso pelo COMDICA e publicação de Edital com resultado final da prova escrita

02/09

Prazo para sorteio do número de cada candidato

03/09 a 04/10

Início da propaganda eleitoral

22/08

Ultimo dia para publicação dos locais de votação

20/09

Último dia para publicação da lista de mesários

23/09 a 24/09

Prazo para impugnação de mesários

25/09 a 26/09

Prazo para julgamento das impugnações pela CEE

27/09 a 30/09

Prazo para a notificação da decisão aos candidatos recorrentes

01/10 a 02/10

Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos perante o COMDICA

03/10

Prazo para julgamento pelo COMDICA

04/10

Prazo para a publicação de Edital com lista nominal de mesários definitiva

03/09 a 04/10

Encerramento da propaganda eleitoral

06/10

Data das eleições

07/10

Publicação de Edital com o resultado preliminar das eleições

08/10 a 14/10

Prazo para interposição de recurso ao COMDICA quanto ao resultado preliminar das eleições

15/10 a 28/10

Prazo para julgamento dos recursos pelo COMDICA quanto ao resultado preliminar das eleições

29/10

Prazo para publicação do Edital com resultado definitivo das eleições

Texto: Rodrigo Angeli
Prefeitura de Estrela