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Comércio ambulante é tema de quarto encontro de comissão regional

Reunião em Santa Clara do Sul contou com a presença de representantes de seis municípios (Foto: Simone Rockenbach)
Reunião em Santa Clara do Sul contou com a presença de representantes de seis municípios (Foto: Simone Rockenbach)

Com sede no Salão Paroquial de Santa Clara do Sul, lideranças empresariais e políticas realizaram nesta segunda-feira (12) à noite mais uma reunião para tratar sobre o combate à informalidade no comércio. Foi o quarto encontro da comissão regional, a qual busca soluções para evitar prejuízos sociais e econômicos nos municípios. O trabalho é coordenado pelo Sindilojas Vale do Taquari e as outras reuniões ocorreram em Muçum (junho), Encantado (julho) e Teutônia (agosto). Diferente destas, que se concentraram na regulamentação das feiras itinerantes, o debate em Santa Clara do Sul foi o comércio ambulante ilegal e informal.

O evento contou com a presença de representantes de Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Santa Clara do Sul e Teutônia. O município anfitrião serve de referência no grupo por ter um trabalho mais efetivo do poder público na fiscalização. Mesmo assim, segundo o prefeito Inácio Herrmann, a intenção é aprimorar a legislação. Outras cidades da região precisam evoluir para implementar a lei que ainda não existe, situação que expõe fragilidade perante o problema. É o caso de Cruzeiro do Sul, que inclusive vai sediar a próxima reunião, em novembro.

Para auxiliar as prefeituras e câmaras de vereadores, está sendo compartilhado com todos os interessados o modelo da legislação que dispõe sobre o comércio ambulante em Bento Gonçalves. A intenção é que sirva como referência e possa ser adaptado pelos municípios, levando em conta a realidade local. Na quinta-feira (15), integrantes da comissão vão participar da reunião da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), em Arvorezinha, para apresentar o assunto e entregar cópias da minuta da lei.

A parceria nas ações de fiscalização e cobrança do cumprimento da lei é apontada como uma das alternativas para o êxito do trabalho. Segundo o coronel Gleider Cavalli Oliveira, chefe do Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO) do Vale do Taquari, a Brigada Militar está à disposição para atuar em conjunto e dar o suporte necessário. Ele esclareceu as limitações da ação dos policiais, tendo em vista a competência do órgão. A sugestão é que a região promova atos de abordagem conjunta com a participação de profissionais competentes de várias áreas, buscando assim reprimir infrações como fraude, receptação, descaminho, contrabando e sonegação fiscal. As responsabilidades penais vão da apreensão da mercadoria à multa e prisão.

O presidente do Sindilojas Vale do Taquari, Giraldo Sandri, destacou o trabalho coletivo das entidades empresariais, o qual já reflete resultados. “Fazenda Vilanova não tinha legislação e agora implementou, assim como outros municípios que estão revendo suas legislações para poder melhorar o regramento das feiras itinerantes e do comércio ambulante”. Sandri afirmou que este é o caminho para evitar prejuízos maiores para o comércio estabelecido e para a comunidade. “Com a regulamentação, muitos estarão saindo da informalidade. Em alguns casos, estará sendo evitado o trabalho escravo e condições sub-humanas”.

Texto: Ascom Sindilojas