A Administração de Doutor Ricardo disponibilizou, no ano de 2017, o Programa de Regularização Tributária, que concedia benefícios sobre os débitos municipais. Setenta e quatro contribuintes aderiram ao programa, gerando a receita aos cofres do município de R$ 80.754,90. Foram concedidos descontos nos acréscimos de juros e da multa de dívida ativa, permanecendo somente a correção monetária do valor da dívida para contribuintes que estavam em débito até 31 de dezembro de 2016.
Segue a relação do tributo e o valor arrecadado:
IPTU – R$ 33.933,13
ISSQN / Alvará de Localização – R$ 9.836,17
Serviço de Água – R$ 4.403,29
Alvará Sanitário – R$ 1.335,05
Serviço de Internet – R$ 400,29
Contribuição Melhoria (calçamento) – R$ 20.846,97
Com a medida, a prefeita Catea Rolante destacou que “foi uma oportunidade para contribuintes ficarem em dia com os tributos municipais. Solicitamos aos contribuintes para ficarem sempre atentos a fim de evitar transtornos com débitos que ficam pendentes. Vale salientar que estar em dia com os tributos é, também, uma obrigação de cada cidadão”.
Texto: Ascom Doutor Ricardo