Coronavírus Saúde Bom Retiro do Sul

Decreto restringe funcionamento de escolas e outras atividades em Bom Retiro do Sul

Edmilson e Eder na assinatura do decreto

O prefeito de Bom Retiro do Sul, Edmilson Busatto, junto com o vice-prefeito, Eder Eduardo Muller Cíceri, assinou na manhã desta quarta-feira, 18 de março, o decreto municipal 027/2020, anunciando medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).

Pelo decreto, em base ao estado de pandemia causado pelo vírus, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município de Bom Retiro do Sul.

 

Está suspenso por prazo indeterminado:

– Eventos que exijam licença do Poder Público;

– Assembleias e reuniões de pais e professores das Escolas da Rede Municipal de Ensino;

– Atividades de capacitação, treinamentos ou eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal que impliquem em aglomeração de pessoas;

– Nos prédios públicos municipais está proibida a ingestão de chimarrão coletivo;

– Bailes e encontros dos grupos da terceira idade;

– Grupos do CRAS;

– Eventos e reuniões, privados ou públicos, dentro dos espaços públicos (Escolas, Casa de Cultura, Auditório, etc.);

– Campeonato Municipal de Futebol e Canastra;

– Treinos da Escolinha Municipal de Futebol;

– Recebimento e entrega de doações no CRAS;

– Atividades de educação em saúde e grupos de gestantes;

– Atividades nas Academias de Saúde dos bairros e Parque Pôr do Sol;

– As férias dos servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município.

 

Ainda conforme o decreto, os servidores públicos com mais de 60 anos de idade e gestantes ficam dispensados da prestação de serviços presenciais, podendo, conforme disponibilidade técnica prestá-los através de regime excepcional de Home Office. Os demais servidores somente serão colocados em Home Office por indicação da chefia e autorização do prefeito, analisando cada caso.

 

O decreto recomenda ainda que sejam suspensas ou tenham seus horários de funcionamento reduzidos, as seguintes atividades:

 

– Shows, palestras, cerimônias;

– Missas e cultos;

– Academias de ginástica;

– Salões de beleza;

– Eventos privados de empresas;

– Eventos sociais de entidades e clubes;

– Aulas particulares de qualquer tipo;

– Bares e restaurantes;

– Jogos esportivos.

 

As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento. Fica criado ainda a Central de Atendimento Telefônico ao Cidadão, através da Secretaria Municipal de Saúde, para informações sobre o coronavírus, que atenderá 24h por dia pelos telefones: (51) 9 9919-4087 e (51) 9 9677-4251.

 

Íntegra do Decreto:

 

DECRETO N° 027/2020

 

“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).”

 

EDMILSON BUSATTO, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a contenção da propagação do vírus conforme a Lei Federal 13.979/2020;

 

CONSIDERANDO o estado de pandemia causado pelo COVID-19 estabelecido pela Organização Mundial da Saúde;

 

CONSIDERANDO a responsabilidade da Administração Municipal em resguardar a saúde de toda a população que acessa os inúmeros serviços e eventos disponibilizados no Município;

 

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Bom Retiro do Sul;

 

DECRETA:

 

Art. 1º As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, ficam definidas nos termos deste Decreto.

 

Art. 2º Ficam suspensos por prazo indeterminado:

I – Eventos que exijam licença do Poder Público;

II – Assembleias e reuniões de pais e professores das Escolas da Rede Municipal de Ensino;

III – Atividades de capacitação, treinamentos ou eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal que impliquem em aglomeração de pessoas;

IV – Nos prédios públicos municipais está proibida a ingestão de chimarrão coletivo;

V – Bailes e encontros dos grupos da terceira idade;

VI – Grupos do CRAS;

VII – Eventos e reuniões, privados ou públicos, dentro dos espaços públicos (Escolas, Casa de Cultura, Auditório, etc.);

VIII – Campeonato Municipal de Futebol e Canastra;

IX – Treinos da Escolinha Municipal de Futebol;

X – Recebimento e entrega de doações no CRAS;

XI – Atividades de educação em saúde e grupos de gestantes;

XII – Atividades nas Academias de Saúde dos bairros e Parque Pôr do Sol;

XIII – As férias dos servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município.

Parágrafo único. Eventuais exceções à regra de que trata este artigo deverão ser avaliadas e autorizadas pelo Prefeito Municipal.

 

Art. 3º Ficam suspensas, podendo ser prorrogáveis por nova norma municipal, as seguintes atividades:

I – As aulas do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, a partir do dia 18 de março de 2020 até 31 de março de 2020;

II – As atividades da Educação Infantil e Creches, a partir do dia 23 de março de 2020 até 31 de março de 2020.

 

Art. 4º Os servidores, empregados públicos e estagiários que regressem do exterior, ainda que assintomáticos, deverão permanecer afastados por 07 (sete