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Edital de chamamento público para a Educação Infantil é publicado

Prefeito Jonatan Brönstrup assinando o edital de chamamento público (Foto: Édson Luís Schaeffer/Divulgação)

A Administração Municipal de Teutônia está dando mais um importante passo na Educação Infantil, área que tem sido uma das principais bandeiras da atual gestão. Já está publicado o edital de chamamento público que prevê o custeio de 950 vagas integrais nas escolas de Educação Infantil comunitárias. Com o modelo de custeio, os pais não precisarão mais pagar mensalidade.

As instituições que desejarem realizar o convênio com o Município deverão participar do credenciamento, ao que somente receberão recurso do Município se classificadas e habilitadas através do chamamento público. O valor mensal inicial do custeio é de R$ 543,40 por aluno, que será pago pela Prefeitura às escolas comunitárias.

A definição do valor ocorreu após vários encontros entre Administração Municipal e representante das escolas, em que foram observadas as planilhas de custos de cada educandário. Atualmente, a Prefeitura repassa, mensalmente, cerca de R$ 250,00 por aluno e os pais ou responsáveis pagam mensalidade, cujo valor chega até R$ 500,00. Enquanto os trâmites do chamamento público não estiverem finalizados, continua valendo o atual modelo de repasse.

A medida beneficiará, inicialmente, os cerca de 900 alunos atualmente matriculados nas nove instituições comunitárias, além de aumentar aproximadamente 50 vagas nestas escolas. Novas matrículas observarão os critérios previstos no edital de chamamento público. Aliás, o edital prevê que somente a Secretaria de Educação de Teutônia poderá encaminhar as crianças, conforme fila de espera na Central de Vagas, demanda e zoneamento da criança. Importante ressaltar que o modelo não afetará a qualidade de ensino.

A Secretaria Municipal de Educação de Teutônia tem como obrigação constitucional, o atendimento educacional na etapa da Educação Infantil, considerada como o início da Educação Básica. Sendo assim, ao estabelecer a política de chamamento público por meio de termos de colaboração com organizações da sociedade civil, a Administração Municipal busca implementar a garantia do direito à educação, com igualdade de direitos e no combate às desigualdades sociais.

Para alcançar a gratuidade, durante o ano, as demais secretarias municipais reordenaram seus orçamentos, fazendo cortes, quando necessário. Tal medida possibilitou a destinação de quase R$ 2 milhões para a Educação Infantil, para executar o chamamento público. Para o ano que vem, o Município deverá prever, em seu orçamento, aproximadamente R$ 6,1 milhões, sendo R$ 4,7 milhões do Fundeb e R$ 1,4 milhões de recursos próprios.

O edital completo pode ser conferido em http://transparencia.teutonia.rs.gov.br/, link Licitações. Nos campos de busca, basta escolher a modalidade Chamamento Público/Credenciamento e clicar em Buscar. Aparecendo o resultado de busca, basta clicar em Detalhes para visualizar mais informações e fazer download do edital.

Contribuição espontânea às APPFs

Apesar de a mensalidade passar a ser gratuita, é fundamental que as famílias contribuam espontaneamente com as Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs), tendo em vista as despesas adicionais dos educandários. Trata-se de um aporte legal respaldado no artigo 205 da Constituição Federal, segundo o qual determina que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. Importante ressaltar que o valor da contribuição espontânea será inferior ao valor pago nas mensalidades.

Investimento nas pessoas

Segundo a Secretaria de Educação, atualmente são aproximadamente 900 alunos matriculados em nove escolas de Educação Infantil comunitárias e 260 crianças são atendidas em três escolas municipais de Educação Infantil. “Sabemos dos desafios da Educação Infantil. Com os inúmeros investimentos que estamos fazendo, vamos oportunizar às famílias mais qualidade de vida, sem afetar a qualidade de ensino do nosso bem maior: as crianças”, frisa o secretário, Paulo Brust.

O vice-prefeito, Valdir Oliveira do Amaral, ressalta que os investimentos na Educação Infantil deixarão uma marca importante para o município. “Uma das nossas maiores obras está sendo o investimento nas pessoas. A Educação Infantil, com estes investimentos, será uma das nossas principais marcas na história de Teutônia”, enaltece.

Para o prefeito, Jonatan Brönstrup, atender uma das principais demandas da comunidade vai ao encontro com uma das prioridades de governo. “Nossa atribuição é cuidar das pessoas e temos trabalhado incansavelmente nisso, pois nossa meta é oportunizar às famílias condições para melhorar de vida. Sentimos-nos gratificados em estarmos dando importantes passos na Educação Infantil”, sublinha.

Texto: Ascom Teutônia