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Eleição para Conselho Tutelar tem 24 inscrições de candidatos homologadas

As eleições para o Conselho Tutelar de Lajeado estão com 24 inscrições de candidatos homologadas. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Lajeadopublicou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, 28/06, o edital nº 004/2019, em que constam os nomes homologados nesta etapa e que estão aptos a participarem do Processo de Eleição Unificada para Conselheiro Tutelar da gestão 2020/2024. A próxima fase será o exame de conhecimentos, no dia 18/08.

Dos 24 candidatos a conselheiros tutelares, todos atenderam as exigências solicitadas com a entrega da documentação exigida, como comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes policiais, título de eleitor, comprovante de escolaridade, experiência com crianças, atestado médico e laudo psicológico. O exame de conhecimentos será realizado em local ainda a ser definido. Para a prova, os candidatos deverão ter conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Após a homologação dos aprovados no exame de conhecimentos, inicia o período de campanha, entre os dias 05/09 e 05/10. Já as eleições, acontecerão de forma unificada em todo o país, dia 06/10.

Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias por semana. Fora do horário de funcionamento da sede do Conselho Tutelar, haverá plantão dos Conselheiros Tutelares, conforme dispõe o Regimento Interno.

No final do processo eleitoral, a Comissão Especial Eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos cinco Conselheiros Tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos.

Clique aqui para acessar o edital nº 004/2019 e confira os candidatos aptos a concorrer.

Confira o cronograma completo do edital:

CRONOGRAMA

ETAPAS PRAZOS
Realização de Exame de Conhecimentos 18/08/2019
Publicação do Gabarito do Exame de Conhecimentos 19/08/2019
Publicação do Resultado do Exame de

Conhecimentos

23/08/2019
Período de Recursos e Análise 28/06/2019 a 28/08/2019
Homologação dos Aprovados em Exame de

Conhecimento

02/09/2019
Período para Campanha Eleitoral dos Candidatos 05/09/2019 a 05/10/2019
Data de Realização do Pleito 06/10/2019
Publicação do Resultado do Pleito Até 11/10/2019
Período de Recursos 14/10/2019 a 18/10/2019
Homologação e publicação dos Resultado Final 30/10/2019
Diplomação e Posse dos Candidatos Eleitos 10/01/2020

 

 

Assessoria de Imprensa de Lajeado