Economia Política Encantado

Encantado recebe Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul conferiu ao município de Encantado o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios do ano de 2019.

A certificação reconhece o cumprimento e o grande esforço que o Governo Municipal tem feito para pagar os precatórios e dívidas judiciais. Como ferramenta para atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores, o selo é concedido aos municípios que, no exercício anterior, liquidaram voluntariamente suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, mantendo situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios.