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Encontro da Avat trata do controle de gastos e PEC 241

 Advogado Gabriel Oliveira palestrou sobre controle de gastos e encerramento da legislatura (Foto: Paulo Ricardo Schneider)
Advogado Gabriel Oliveira palestrou sobre controle de gastos e encerramento da legislatura (Foto: Paulo Ricardo Schneider)

Vereadores de toda a região participaram, no sábado (19), do 91º Encontro Regional de Legislativos Municipais, promovido pela Associação de Vereadores do Vale do Taquari (Avat) e Câmara de Lajeado. O evento, realizado no auditório da Expovale, em Lajeado, foi mais uma oportunidade para a integração e qualificação dos legisladores, com palestra do advogado e pós-graduado em discurso eleitoral, Gabriel de Oliveira, diretor do Instituto Gaúcho de Assessoramento a Órgãos Públicos (IGAOP).

A abertura contou com a presença do presidente da Avat, Paulo Bettoni; do presidente da Câmara de Lajeado, Heitor Hoppe, e do presidente da Expovale, Alex Schmitt. Bettoni falou da importância dos encontros para a qualificação dos vereadores e, lembrando o descrédito da classe política, em vista dos casos de corrupção, cumprimentou aqueles que colocaram seu nome à disposição para concorrer no último pleito. “Queremos fazer a boa política”, assinalou o presidente. Em sua palestra o dadvogado Gabriel de Oliveira tratou de aspectos práticos relacionados ao encerramento dos mandatos . Conforme Oliveira, os últimos quatro anos foram de dificuldades na área financeira. Os problemas começam pelos governos federal e estadual e refletem nos municípios, que sofrem muito com o corte de verbas.

A PEC 241 também foi abordada pelo palestrante. “O controle dos gastos públicos é fundamental, mas a forma de controle – onde serão reduzidos os gastos – é muito importante”, alertou. De acordo com o advogado, a proposta, que limita os gastos nos próximos 20 anos, trará consequências “fortíssimas”, e será preciso buscar alternativas para reduzir as despesas e aumentar as receitas. Conforme Oliveira, deve haver ainda muita discussão em torno da PEC, tendo em vista que há aspectos que, no seu entendimento, atentam contra a Constituição Federal.

Texto: Ascom Avat