Social Lajeado

Estão abertas as inscrições para as eleições de Conselheiros Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Lajeado está com inscrições abertas para a eleição de Conselheiros Tutelares para atuar no município, conforme o Edital nº 001/2019. As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro, e serão eleitos 5 conselheiros tutelares e 10 suplentes que terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020. As inscrições podem ser realizadas até o dia 07/06.

Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. Fora do horário de funcionamento da sede do Conselho Tutelar, haverá plantão dos Conselheiros Tutelares, conforme dispõe o Regimento Interno.

Os interessados devem se inscrever pessoalmente no COMDICA (Avenida Benjamim Constant, 428, bairro Centro), mediante a entrega da documentação solicitada.

Antes da eleição, os candidatos passarão por diversas etapas, como participar de cursos de qualificação, realizar o exame de conhecimentos, que será aplicado no dia 18 de agosto, bem como fazer campanha eleitoral. No final do processo eleitoral de escolha, a Comissão Especial Eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos cinco Conselheiros Tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos.

O edital com os detalhes do processo pode ser acessado clicando neste link: http://twixar.me/NQwK

Horário de funcionamento do COMDICA:
– De segunda a quinta-feira: das 8 às 11h30 e das 13h30 às 16h
– Nas sextas-feiras: das 8h às 13h

Confira o cronograma completo do edital:

CRONOGRAMA

ETAPAS

PRAZOS

Publicação do Edital

05/04/2019

Período de Inscrições

08/04/2019 a 07/06/2019

Análise dos Documentos

10/06/2019 a 17/06/2019

Homologação das Inscrições

28/06/2019

Realização de Exame de Conhecimentos

18/08/2019

Publicação do Gabarito do Exame de Conhecimentos

19/08/2019

Publicação do Resultado do Exame de

Conhecimentos

23/08/2019

Período de Recursos e Análise

28/06/2019 a 28/08/2019

Homologação dos Aprovados em Exame de

Conhecimento

02/09/2019

Período para Campanha Eleitoral dos Candidatos

05/09/2019 a 05/10/2019

Data de Realização do Pleito

06/10/2019

Publicação do Resultado do Pleito

Até 11/10/2019

Período de Recursos

14/10/2019 a 18/10/2019

Homologação e publicação dos Resultado Final

30/10/2019

Diplomação e Posse dos Candidatos Eleitos

10/01/2020

Assessoria de Imprensa Prefeitura de Lajeado