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Exigência da Nota Fiscal ajuda Município a investir

ICMS reverte para educação e saúde (Foto: Josiléri Linke Cidade)

O repasse cada vez menor de recursos estaduais e federais para as prefeituras impede investimentos em áreas essenciais. Se por um lado a crise dificulta melhorias nos serviços, por outro, contribuintes e o empresários podem ser protagonistas do aumento nas verbas públicas. Uma das principais fontes de renda do Município é o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, gerado a partir da emissão de notas fiscais.

“Precisamos nos conscientizar de que a nota fiscal é necessária e importante tanto para o retorno dos impostos aos cofres públicos quanto para o consumidor em caso de devolução ou troca, seja na compra de bens de consumo ou materiais”, explica o Secretário de Planejamento e Finanças, Marcos Ivan dos Santos. Conforme ele, o retorno do ICMS está a cinco anos nos mesmos patamares e as despesas aumentam a cada ano. “Se não conseguirmos evoluir em arrecadação, a prefeitura enfrentará cada vez mais dificuldades para proporcionar serviços e atendimento de qualidade aos Munícipes”, pontua Santos.

Dos recursos de ICMS repassados ao Município, 25% são destinados para a educação e 15% para a saúde. “Sabemos que são áreas cruciais para construirmos um Município e um País melhor. Precisamos colaborar, para poder cobrar ações do Poder Público. Todos os cidadãos são fiscais. Ao pedir as notas fiscais nas compras, estamos gerando retorno de ICMS para o Município, que é a segunda maior receita da Prefeitura”, endossa o secretário.

Para incentivar os consumidores a pedir a nota fiscal, o Município de Vera Cruz passou a premiar aqueles que incluem o CPF no cupom das compras em estabelecimentos locais. Os sorteios mensais pela plataforma Nota Fiscal Gaúcha – NFG distribuem quatro prêmios de R$ 250,00 cada um. Para concorrer é necessário apenas informar o CPF na hora da compra, e a cada R$ 100,00 em compras, que podem ser em diferentes lojas, é gerado um cupom eletrônico para o sorteio realizado no final de cada mês. Os próximos sorteios ocorrem neste sábado (29), dias 1º e 29 de novembro e 27 de dezembro.

Além de concorrer aos prêmios do Município, o contribuinte participa do sorteio do Estado. São centenas de prêmios mensais, com valores de até R$ 1 milhão. A NFG também gera descontos no IPVA. Mesmo com a adesão à plataforma do Governo do Estado, a prefeitura mantém o sorteio de prêmios físicos no final do ano, pelo Programa Nota na Mão, Mais Saúde e Educação. Nesse caso, as notas devem ser trocadas por cupons nas escolas municipais. Entre os prêmios estão notebooks, celulares, condicionador de ar, refrigerador e outros.

O Município também é parceiro da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária – Acisa, na campanha Viva Aqui. Compre Aqui. Os cupons e notas fiscais emitidos pelas lojas, mesmo que não sejam associadas da entidade, podem ser apresentados novamente no Setor de Protocolo da Prefeitura. Cada R$ 100,00 em compras comprovados através de documentos fiscais emitidos a partir de 17 de setembro valem uma cautela para concorrer a prêmio como viagens, televisores e celulares.

Texto: Ascom Vera Cruz