Economia Negócios Estrela

Fazenda vai orientar estabelecimentos quanto aos alvarás de funcionamento

Num primeiro momento, ações da fiscalização terão caráter orientativo

Documento deve ser fixado em local visível. Segunda via também pode ser obtida pela internet

A Secretaria da Fazenda de Estrela vai intensificar a fiscalização dos estabelecimentos quanto aos alvarás de funcionamento. O objetivo é verificar o cumprimento da legislação, pois o Código Tributário Municipal determina a afixação em local visível ou que o documento seja portado pelo titular em caso de licença para atividade ambulante.

“O licenciamento é comprovado pela posse do respectivo Alvará, o qual será afixado em lugar visível no estabelecimento, e portado pelo titular, em caso de Licença para Atividade Ambulante”, diz o parágrafo 2º do artigo 382 do Código Tributário.

A coordenadora do Setor de Arrecadação, Jéssica Machado Motta, observa, por outro lado, que a obtenção do alvará pode ser feita também pelo site do município. Se a empresa ou entidade estiver com o cadastro atualizado, segundo ela, não é preciso que se dirija à Secretaria da Fazenda. “São medidas adotadas para facilitar e agilizar o atendimento aos contribuintes”, frisa. Para obter o documento é necessário apresentar os alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, e Licença de Operação, conforme a situação. Neste caso, também é possível encaminhar por e-mail, sem necessidade de atendimento presencial. O endereço eletrônico é fiscaliza7@estrela.rs.gov.br. “Depois de conferidos, o alvará de funcionamento é liberado”, ressalta.

O não cumprimento do Código no que se refere à afixação em local visível, de acordo com a coordenadora, pode acarretar multa. Num primeiro momento, no entanto, a fiscalização terá caráter orientativo e educativo. Dúvidas a respeito podem ser esclarecidas no Centro de Atendimento da Secretaria da Fazenda, na Rua 13 de Maio, 360, Centro, ou pelo telefone (51) 3981-1035.

 

 

Texto: Paulo Ricardo Schneider
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Estrela