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FPM e ICMS restringem receita arrecadada nos primeiros quatro meses do ano

Município está agindo com prudência para manter as contas em equilíbrio (Foto: Divulgação)
Município está agindo com prudência para manter as contas em equilíbrio (Foto: Divulgação)

Fazenda Vilanova arrecadou nos primeiros quatro meses do ano, 27,51% da receita orçamentária total que é de R$ 19 milhões. O percentual está abaixo do esperado, que é de 33%. O principal motivo por não ter atingido a meta fiscal é o repasse do Fundo de Participação do Município (FPM), que são as verbas da União e que ficou em 29,04% quando também deveria ter alcançado 33%. De janeiro a abril, o governo federal destinou ao município pouco mais de R$ 2 milhões dos R$ 7,6 milhões previstos para o ano.

Quanto às transferências do Estado, o município arrecadou somente 29,73% de ICMS quando também deveria ter alcançado 33%. A contração da meta representa um orçamento apertado que faz a Administração agir com cautela.

“A maior fonte de arrecadação é o FPM – essa cota que é dividida entre todos os municípios. O FPM reduziu , ficando abaixo do que esperávamos e isso reflete naquela economia que se faz todo o mês. Hoje fechamos com um superávit de pouco mais de R$ 110 mil quando, no ano anterior, o valor superou R$ 400 mil”, salienta a secretária da Administração, Terezinha Cleiva Bender. Com uma reserva pequena, o município está agindo com prudência para manter as contas em equilíbrio. “Nós estamos cuidando bem da nossa reserva porque não sabemos como serão os próximos meses, devido ao panorama nacional”, diz Terezinha Cleiva.

O prefeito Pedro Dornelles recomendou aos secretários permanecerem abaixo dos 15% do limite das despesas. “As secretarias estão agindo dentro do limite prudencial. Estamos fazendo apenas as despesas estritamente necessárias não exagerando em gastos para manter o superávit”.

Os dados foram expostos em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores realizada em 30 de maio, quando foi feita a avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016. A audiência contou com a presença dos vereadores.

Gasto com saúde

Nos primeiros quatro meses do ano, a Secretaria da Saúde investiu 21,01% no setor quando a lei determina o mínimo de 15% . “Os investimentos acima da lei revelam a preocupação da Administração que é manter o nível de qualidade. Por orientação do prefeito Pedro Dornelles, estamos mantendo todos os serviços com a qualidade que a população merece”, ressalta o secretário Valmir Alves de Borba. Conforme ele, os governos federal e estadual não estão repassando os recursos necessários para a manutenção dos serviços. Assim, o município se obriga a investir mais na área.”O governo do Estado devia para o município até o fim de 2015, R$ 250 mil. Este número para o mês de abril de 2016, já passou de R$ 280 mil.”

De janeiro a abril, o município investiu de recursos próprios quase R$ 890 mil na saúde ; o Estado R$ 119 mil e a União R$ 227 mil. “O Estado e a União estão repassando valores muito baixos. A resolução diz que para cada R$ 1 investido na área, R$ 0,50 seria da União, R$ 0,25 do Estado e R$ 0,25 do município mas estes valores estão muito invertidos”, explica Borba.

Os R$ 890 mil foram destinados a folha de pagamentos, medicamentos e convênios com hospitais, entre outros serviços. O município faz, em média, 1,5 mil consultas/mês.

Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura