Oportunidade Emprego Social Lajeado

Inscrições para as eleições de Conselheiros Tutelares seguem abertas até 07/06

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Lajeado recebe até o dia 7 de junho as inscrições para a eleição de Conselheiros Tutelares para atuar no município, conforme o Edital nº 001/2019. As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro, e serão eleitos 5 conselheiros tutelares e 10 suplentes que terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeirode 2020.

Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. Fora do horário de funcionamento da sede do Conselho Tutelar, haverá plantão dos Conselheiros Tutelares, conforme dispõe o Regimento Interno.

Os interessados devem se inscrever pessoalmente no COMDICA (Avenida Benjamim Constant, 428, bairro Centro), mediante a entrega da documentação solicitada.

Antes da eleição, os candidatos passarão por diversas etapas, como participar de cursos de qualificação, realizar o exame de conhecimentos, que será aplicado no dia 18 de agosto, bem como fazer campanha eleitoral. No final do processo eleitoral de escolha, a Comissão Especial Eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos cinco Conselheiros Tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos.

O edital com os detalhes do processo pode ser acessado clicando neste link: http://twixar.me/NQwK

Horário de funcionamento do COMDICA:

– De segunda a quinta-feira: das 8 às 11h30 e das 13h30 às 16h

– Nas sextas-feiras: das 8h às 13h

Telefone: (51) 3982-1096

Confira o cronograma completo do edital:

CRONOGRAMA
ETAPAS PRAZOS
Publicação do Edital 05/04/2019
Período de Inscrições 08/04/2019 a 07/06/2019
Análise dos Documentos 10/06/2019 a 17/06/2019
Homologação das Inscrições 28/06/2019
Realização de Exame de Conhecimentos 18/08/2019
Publicação do Gabarito do Exame de Conhecimentos 19/08/2019
Publicação do Resultado do Exame de

Conhecimentos

23/08/2019
Período de Recursos e Análise 28/06/2019 a 28/08/2019
Homologação dos Aprovados em Exame de

Conhecimento

02/09/2019
Período para Campanha Eleitoral dos Candidatos 05/09/2019 a 05/10/2019
Data de Realização do Pleito 06/10/2019
Publicação do Resultado do Pleito Até 11/10/2019
Período de Recursos 14/10/2019 a 18/10/2019
Homologação e publicação dos Resultado Final 30/10/2019
Diplomação e Posse dos Candidatos Eleitos 10/01/2020

 

Assessoria de Imprensa Lajeado