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Município de Lajeado apresenta ao Governo do Estado proposta para execução de obra na ERS-130

Em audiência realizada no Gabinete do Governador na tarde desta segunda-feira, 28/06, o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, e a vice-prefeita, Gláucia Schumacher, apresentaram ao governo estadual propostas para a execução da obra que visa desafogar o tráfego nos arredores da rótula da ERS-130, junto à BRF. O local é um dos pontos mais críticos do trânsito local e regional, afetando tanto Lajeado como diversas cidades vizinhas, além de ser um ponto de mobilidade prejudicada para empresas instaladas na região.
As propostas foram apresentadas em ofício entregue pessoalmente por Caumo e Gláucia ao governador Eduardo Leite, que estava acompanhado do Secretário Estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, e do deputado estadual Ernani Polo. De forma online, também participaram do encontro o Secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o subsecretário adjunto da Receita Estadual Eduardo Jaeger, e o procurador do Estado, Thiago Ben, além da Gerente de Relações Institucionais da BRF, Helena Araújo.
– Saímos da reunião felizes com a receptividade do Estado às nossas propostas. Estamos dando início às consolidação deste projeto, tirando esta ideia do papel e começando a resolver este que é um dos maiores problemas viários da nossa região. É de nosso total interesse que esse problema seja resolvido. Trouxemos algumas alternativas, e vamos seguir trabalhando em conjunto para a execução dessa melhoria o mais brevemente possível – disse o prefeito Marcelo Caumo.
A obra projetada para o trecho é a construção de uma passagem inferior sob a rodovia ERS-130, que ligaria o bairro São Bento ao bairro Moinhos pela parte inferior, com a execução de pistas laterais para o trânsito local. Com isso, a rótula hoje existente seria eliminada, e o trânsito da rodovia estadual circularia livremente pela pista principal. No documento entregue, além de apresentar linhas gerais do projeto, com e o orçamento inicial da obra, estimado em R$ 12,6 milhões, o município apresenta duas alternativas ao governo do Estado para viabilizar a execução da obra.
A primeira seria a execução da obra pela empresa BRF com a utilização de Substituição Tributária pela empresa do ICMS para crédito futuro como forma de compensação. A segunda alternativa seria a execução da obra pelo município de Lajeado, tendo como medida compensatória a transferência de imóvel do Estado (a área do Daer localizada no centro da cidade, junto à Avenida Benjamin Constant) para o município como forma de pagamento.
O Governo do Estado demonstrou interesse em dar andamento à demanda, e o governador deu os encaminhamentos que serão feitos: a Secretaria Estadual da Fazenda avaliará as alternativas sobre como fazer a substituição tributária (ST) para o caso de compensar a BRF, e a Secretaria Estadual de Logística e Transportes avaliará as possibilidades para fazer o repasse das áreas estaduais de interesse do município. Assim, as duas alternativas serão estudadas para que a mais viável seja posta em prática.
– Vamos trabalhar em várias frentes. Vamos estudar a legislação para a ST e verificar também a permuta das áreas. Queremos tirar isso do papel! – disse o governador Eduardo Leite.