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Municípios esclarecem dúvidas sobre a Lei de Parcerias Voluntárias

 Evento reuniu servidores das prefeituras do Vale do Taquari (Foto: Paulo Ricardo Schneider)
Evento reuniu servidores das prefeituras do Vale do Taquari (Foto: Paulo Ricardo Schneider)

Editada em 2014 e em vigor desde 1º de janeiro deste ano para os municípios, a Lei Federal nº 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, ainda gera muitas dúvidas entre os gestores. Para propiciar informações e esclarecimentos a respeito da norma, a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), presidida pelo prefeito de Estrela, Rafael Mallmann, promoveu palestra a prefeitos, vice-prefeitos e servidores de todas as prefeituras da região, realizada na quinta-feira (06) no auditório da Sicredi Ouro Branco RS, em Teutônia, apoiadora do evento.

A palestrante, doutora Ana Maria Janovik, da Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), falou sobre o tema “O Regime Jurídico das Parcerias da Administração Pública”. Ela abordou os principais aspectos da lei e esclareceu dúvidas dos mais de 120 presentes a respeito das alterações na legislação, que busca maior transparência na aplicação dos recursos públicos e efetividade nas parcerias, a valorização das organizações da sociedade civil e maior segurança jurídica. Os procedimentos de manifestação de interesse social, plano de trabalho, chamamento público, modalidade de escolha das organizações da sociedade civil e as providências que devem ser tomadas pela administração pública e estas organizações foram alguns dos temas abordados durante a palestra, que teve oito horas de atividade.

A contadora da Prefeitura de Estrela, Elaine Görgen Strehl, comenta que a entrada em vigor da lei tem causado muitas dúvidas e até “uma certa ansiedade” nos gestores públicos, em especial das pequenas e médias cidades. “Cabe enfrentar o desafio de sua implementação e da interpretação dos seus dispositivos”, diz. Segundo ela, a iniciativa da Amvat, ao preparar um seminário para apoiar os municípios neste importante processo de adequação à nova lei, é um passo de extrema valia, pois está contribuindo para a eficiência, eficácia e efetividade do processo de planejamento dos municípios. Elaine também destaca a palestra, que considerou de excelente qualidade, pois a palestrante tem domínio e segurança ao abordar o tema.

“A Amvat está de parabéns pela excelente iniciativa de proporcionar este momento de aprendizagem e aperfeiçoamento aos municipalistas e escolher a DPM foi uma decisão acertada, pois a palestrante tem conteúdo técnico de alto nível”, complementa a assessora do prefeito Marcos Martini, de Nova Bréscia, Bárbara Bortoncello Simonetti. Ela diz que a expectativa é de que possa haver mais oportunidades como esta dentro do Vale. Na abertura da capacitação, o presidente da Amvat, prefeito Rafael Mallmann; o prefeito de Teutônia, Jonatan Brönstrup, e o diretor-executivo da Sicredi Ouro Branco RS, Neori Ernani Abel, saudaram os presentes e destacaram a importância da palestra para a qualificação dos servidores.

Texto: Ascom Amvat