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Municípios são orientados a ingressar na Justiça por valores da repatriação

Coordenador geral da Famurs (esq.) falou sobre movimento para prefeituras obterem valor das multas (Foto: Paulo Ricardo Schneider)
Coordenador geral da Famurs (esq.) falou sobre movimento para prefeituras obterem valor das multas (Foto: Paulo Ricardo Schneider)

Os municípios estão sendo orientados, pela Famurs, a ingressarem com ação para obter os valores das multas referentes à repatriação dos recursos do Exterior. Este foi um dos assuntos da assembleia extraordinária da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), realizada na sexta-feira (25), na sede da entidade, em Estrela. O encontro contou com a presença do coordenador geral da Famurs, José Scorsatto, que colocou aos prefeitos as ações da entidade e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que as prefeituras também obtenham os recursos das multas, que representam mais R$ 20,4 milhões para as cidades do Vale do Taquari.

Scorsatto lembrou que os Estados ingressaram com ação, obtendo liminar para o bloqueio dos recursos até uma decisão final, e foram chamados a negociar pelo governo federal. Isto, no entanto, não ocorreu com os municípios. A Famurs, conforme o coordenador, elaborou uma minuta de ação, encaminhada a todos os municípios. “É importante que o maior número possível ingresse com esta ação”, frisou, já convidando os prefeitos a participarem de um ato na quarta-feira (30), às 10h, na sede da Federação. Até o momento, segundo ele, pelo menos 40 municípios ingressaram na Justiça para obter os valores.

Na assembleia, presidida pelo prefeito Sérgio Marasca, também houve a participação do presidente da Cooperativa Languiru. Dirceu Bayer falou sobre a preocupação com os segmentos do leite e carne, principalmente o leiteiro, que enfrenta prejuízos em decorrência, segundo ele, de uma política agrícola definida. A situação dos produtores se agravou com a importação de leite em pó, provocando a queda no preço e o endividamento de muitos produtores. “Governos de outros países protegem os produtores, o que não ocorre aqui”, lamentou.

Bayer convidou os prefeitos a se engajarem no movimento que busca alternativas para o setor, e de audiência pública que será realizada no dia 8 de dezembro, na Assembleia Legislativa. A proibição da importação do leite em pó, que depois é reidratado e comercializado pelas empresas, e linhas especiais de crédito aos pequenos produtores, estão entre as reivindicações. “A importação, num primeiro momento, pode ajudar a segurar a inflação, mas o governo não pode deixar a situação chegar neste ponto”, enfatizou.

Texto: Portal Região dos Vales/Ascom Amvat