Cadastre-se para receber nossa newsletter
E-mail:
Região dos Vales, hoje é dia 31/10/2014
Busca:
Município:

13/11/2010   Lajeado

Consumidores de Lajeado contam agora com serviços do PROCON

Tamanho do texto
menos mais

Consumidores de Lajeado contam agora com serviços do PROCON

uploads/destaques/2010-11/1289556152.59.jpg

A prefeita de Lajeado, Carmen Regina Cardoso, inaugurou na quinta-feira, dia 11, a unidade do PROCON - Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor no município. A sede fica na Rua Júlio May, 322 – local onde já funcionava o Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor (Codecon). Na presença de autoridades, lideranças empresariais, instituições vinculadas à defesa do consumidor e comunidade, Carmen afirmou que, “agora, o serviço não será mais apenas caracterizado pela função de conselho, o que resultará numa maior resolutividade das questões envolvendo os direitos dos consumidores”,. Ela também ressaltou o papel importante que o Ministério Público teve na criação do PROCON, mencionando que o órgão inicia suas funções com uma média de 500 atendimentos mensais. No ato, ela também lançou a Cartilha Consumidor Consciente - que começou a ser entregue visando informar os consumidores quanto aos seus direitos e com dicas para uma compra segura.

Representando o Ministério Público, o promotor de justiça Neidemar Fachinetto ressaltou o caráter deliberativo e de resolução que o novo órgão passa a oferecer. “Através do Procon, iremos aumentar a eficácia e eficiência na busca de soluções”, afirmou ele, lembrando que educar e informar permanentemente, tanto os consumidores quanto os empresários, será uma das funções do PROCON. O promotor também fez questão de entregar para a advogada que coordenará tecnicamente o órgão, Andreza Martini, um kit de suprimento com informações relevantes quanto às obrigações e direitos dos consumidores. Entre os presentes ao ato, estava o presidente da Câmara de Vereadores, Ito Lânius, e o presidente da Acil, Valmor Scapini.

O secretário da Indústria e Comércio (Smic) de Lajeado, Carlos Alberto Martini, lembrou que o CODECON, dentro de suas limitações, já vinha fazendo um bom trabalho como órgão informativo, conscientizador e conciliador pelo relevante papel dos conselheiros na melhoria dos serviços oferecidos. E ressalta que o PROCON inicia suas atividades em espaço maior e citou que, além das funções exercidas pelo CODECON, o PROCON passa a ter poder de agir dento da esfera administrativa, com capacidade para fiscalizar e, se necessário, aplicar multas às empresas que desrespeitarem o Código de Defesa do Consumidor. “Além da advogada concursada que integrará a equipe, mais um advogado foi contratado para auxiliar nos serviços, tendo também o suporte da Smic e da própria assessoria jurídica da prefeitura”, afirmou Martini.

O PROCON é vinculado à Secretaria da Indústria e Comércio (Smic) e tem coordenação técnica a cargo da advogada concursada Andreza Martini, cabendo à Smic a coordenação da estrutura física e administrativa disponibilizada para as operações. A criação do Procon de Lajeado, bem como do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor (FMDC), foram criados a partir da Lei Municipal 8.345, de 22 de abril de 2010. O órgão funciona no Centro de Lajeado, na Rua Júlio May, 322, oferecendo atendimento aos consumidores que moram ou adquiriram produtos ou serviços em Lajeado. O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h45min. Atende pelos telefones (51) 3982.1067 ou 3982.1265 e emails procon@lajeado-rs.com.br, codecon@lajeado-rs.com.br e consumidor@lajeado-rs.com.br.

Fonte: Ass. de Imprensa Prefeitura de Lajeado
Foto: Rafael Grün

Imprimir Notícia    Enviar para amigo
© Região dos Vales Comunicação Virtual 2005 - 2014