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Pagamento antecipado do IPVA tem desconto de até 24,92%

Começou na última terça-feira (17/12) o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes que optarem em pagar em cota única e com descontos de até 24,92%. O IPVA é um imposto de competência Estadual, mas 50% de sua arrecadação pertence aos Municípios (CF, art. 158, III). O repasse é de forma automática para os municípios, dois dias úteis após o pagamento na rede bancária autorizada.

Em 2018, a antecipação rendeu aos cofres municipais R$ 152 milhões.

De acordo com a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, o pagamento do IPVA poderá ser efetuado em cota única ou parcelado, conforme os quadros abaixo. O vencimento de cada parcela é o último dia útil de cada mês.

Segundo a área técnica da Famurs, municípios com o intuito de aumentar os seus repasses dentro deste mês, poderão estimular seus contribuintes a quitar o IPVA até 26 de dezembro, último dia para que a transferência se dê nesse exercício.

Fonte: Famurs