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Portal da Transparência da Prefeitura de Lajeado obtém avaliação máxima do TCE/RS

O Portal da Transparência da Prefeitura de Lajeado obteve avaliação máxima em análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul. Divulgado em junho pelo órgão, o relatório aponta o resultado de um levantamento feito ao longo de 2018, quando foram analisados 24 critérios nos portais, subdivididos em mais de 90 itens. O Portal possibilita ao cidadão consultar informações que permitam avaliar a aplicação dos recursos provenientes dos impostos que paga e, também, conhecer melhor as fontes de receitas que possibilitam o funcionamento dos serviços públicos.

– Ficamos muito satisfeitos em ver que estamos conseguindo ampliar a transparência da administração do município, indo ao encontro do que a comunidade deseja, que é acompanhar as ações do governo. Assumimos o compromisso com a transparência na gestão e estamos cumprindo o que anunciamos. Todas as exigências que constam nas leis de Acesso à Informação e da Transparência foram atendidas pela Prefeitura de Lajeado, totalizando 100% das metas – comemora o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo.

Entre os 167 municípios com mais de 10 mil habitantes do Estado do Rio Grande do Sul avaliados pelo TCE, Lajeado integra o seleto grupo de 30 municípios que atenderam a 100% das exigências da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e Lei da Transparência – LC nº 131/2009. Publicações de respostas a perguntas mais frequentes, existência de ouvidoria, valores de diárias da prefeitura, demonstrativos contábeis, informações sobre contratos celebrados, licitações, editais e seus resultados, registros de despesas, informações organizacionais, entre outros itens, compõe o que está acessível, via Portal da Transparência, para consulta dos cidadãos.
Desde 2017, a Prefeitura vem promovendo melhorias no Portal da Transparência em razão de inquérito civil movido anteriormente pelo Ministério Público. Instaurado em 2015, o inquérito 00803.00008/2015, que investigava irregularidades e inobservância da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência do Município, resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC, que é uma espécie de acordo firmado entre os dois órgãos, foi assinado pela Administração e pelo MP em 11/10/2016, no qual o município se comprometia a fazer melhorias. Após o trabalho realizado em 2017, o inquérito foi arquivado em 05/03/2018, quando o MP entendeu que o município atendeu às exigências do acordo.

Para acessar o Portal da Transparência de Lajeado, acesse http://twixar.me/1rf1. Para consultar o relatório do levantamento feito pelo TCE/RS, acesse http://twixar.me/2T31

O que é o Portal da Transparência

O Portal da Transparência é uma área do site da prefeitura onde estão disponíveis diversas informações e relatórios sobre a gestão para que qualquer cidadão possa acompanhar. Ele é atualizado permanentemente e disponibiliza informações em diferentes formatos. Além disso, também é oferecido o serviço de Ouvidoria (http://twixar.me/hpK1) e o Serviço de Informações do Cidadão (SIC, http://twixar.me/gpK1). Também é possível acessar as informações relativas às licitações e aos contratos administrativos firmados pelo município por meio do sistema LicitaCon.
 
Algumas informações que se pode acessar pelo site da Prefeitura ou pelo Portal da Transparência:
– Para ver notícias sobre os principais fatos, ações e atividades da Prefeitura de Lajeado, www.lajeado.rs.gov.br/
– Para saber como funciona o Portal da Transparência, http://twixar.me/NpK1
– Para pedir alguma informação específica no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), http://twixar.me/MpK1
– Para conhecer a programação orçamentária e financeira do município http://twixar.me/kpK1
– Para ver a prestação de contas feita ao Tribunal de Contas http://twixar.me/1tK1
– Para saber mais sobre as despesas do município http://twixar.me/FtK1
– Para saber quem são os servidores públicos municipais e os seus salários http://twixar.me/htK1
– Para conhecer o patrimônio do município http://twixar.me/gtK1

Texto: Rafael Scheeren Grün
Foto: Pietra Darde
Assessoria de Imprensa de Lajeado