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Prefeitos vão pressionar Estado para evitar perdas no ICMS

Situação foi debatida em assembleia extraordinária na segunda-feira (Foto: Paulo Ricardo Schneider)
Situação foi debatida em assembleia extraordinária na segunda-feira (Foto: Paulo Ricardo Schneider)

Os prefeitos do Vale do Taquari vão pressionar o Estado para que reveja as mudanças nas regras do Sistema Integrado do Setor Primário, efetivadas a partir deste ano e que poderão causar, conforme estimativa com base na produção primária de 2016, perdas de R$ 25,3 milhões no retorno de ICMS. Este cálculo se refere a 34 municípios, onde a produção e frangos e suínos é mais expressiva e sobre os quais incidem os efeitos da Instrução Normativa.

Em assembleia extraordinária realizada no fim da tarde desta segunda-feira (03), na sede da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), em Estrela, eles decidiram realizar uma audiência pública, já agendada para o próximo dia 17, para envolver mais segmentos políticos e ligados ao setor.

De acordo com o contador Silvino Huppes, que presta assessoria a prefeituras da região, a Instrução Normativa é tecnicamente correta, mas é preciso que o Estado veja os prejuízos que causará aos municípios, principalmente os que dependem destas duas atividades. Além disso, segundo ele, no futuro haverá redução também no índice de retorno de ICMS, estimado em 9,62% nos 34 analisados. Com um cálculo de perda de R$ 1,4 milhão anual, o prefeito de Westfália, Otávio Landmeier, diz que a situação levará a cortes nos investimentos para o meio rural, reduzirá ainda mais a capacidade de investimentos da prefeitura e vai dificultar a manutenção dos jovens no meio rural. “Nossos programas estão voltados para a integração. É um impacto muito grande e teremos que efetuar cortes em virtude destas perdas”, lamentou.

O prefeito de Imigrante, Celso Kaplan, ressaltou que é a agricultura é o setor que mais recebe investimentos do poder público municipal.  Segundo ele, são 28 programas.  Citou que os municípios ainda não estão recuperados dos efeitos da crise econômica e que, se a situação não for revertida,  é melhor “fechar as portas”. Lembrou que várias atribuições do Estado estão sendo suportadas pelas  prefeituras e que não é possível aceitar mais esta situação. “É tirar o pão da nossa mesa”, frisou. Na mesma linha, o prefeito de Nova Bréscia, Marcos Martini, observou que, mais uma vez, os pequenos municípios é que vão perder. Sua cidade deixará de arrecadar mais de R$ 1 milhão, e uma das preocupações de Martini é a sucessão familiar. “Querem tirar o pouco que a gente tem.”  “Indiretamente o Estado também vai perder, pois os municípios com integrados vão deixar de investir”, acrescentou o prefeito Sandro Herrmann, de Colinas, assinalando que é uma atividade essencialmente familiar na maioria das regiões.

Na audiência do dia 17 a Amvat pretende reunir prefeitos de municípios onde se destacam estas atividades, deputados, secretários de Estado, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Emater-RS/Ascar, representantes de integradoras, entre outras lideranças regionais e estaduais.  O evento será em Teutônia, em local a ser definido nos próximos dias. A assembleia da Amvat foi dirigida pelo 1º vice-presidente da entidade, prefeito Lourival Seixas. O prefeito de Fazenda Vilanova, José Cenci, que colaborou na condução dos trabalhos, foi enfático: “Temos que trabalhar politicamente, senão nossos municípios ficarão inviáveis”.

Entenda a situação
A legislação do Sistema Integrado foi regulamentada pela Instrução Normativa 058/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro daquele ano. No entanto, começou a ser aplicada somente em 2017. Anteriormente,  aves e suínos tinham o valor declarado somente na saída dos integrados, não sendo descontado o valor do animal quando ingressava nas propriedades. Pela norma, a partir de agora é feito este desconto, o que reduz o valor declarado nas notas fiscais, um dos componentes sobre o qual é calculado o ICMS, que consequentemente é menor. Daí decorrem as perdas estimadas dos municípios, principalmente daqueles que têm sua economia fortemente alicerçada na criação de frangos e suínos, já que não houve mudanças na produção leiteira, por exemplo.

Perdas estimadas
Perda dos Municípios do Vale do Taquari no retorno do ICMS com a mudança das regras do Sistema Integrado do Setor Primário.  Legislação do Sistema Integrado – IN RE 058/15, de 23/10/15 – DOE de 23/10/15 – Efeitos a partir de 01/01/16.

Município                              Produção primária/2016     Valor Adicionado     R$ ICMS
Anta Gorda                                     129.632.866,00       (-) 25.926.573,00   (-) 1.037.063,00
Arroio do Meio                              140.812.332,00       (-) 28.162.466,00   (-) 1.126.498,00
Bom Retiro do Sul                           41.434.316,00       (-)  8.286.863,00    (-)     331.474,00
Boqueirão do Leão                         70.507.746,00       (-) 14.101.549,00   (-)     564.062,00
Canudos do Vale                            78.046.140,00       (-)  15.609.228,00   (-)    624.369,00
Capitão                                          150.719.030,00       (-)  30.143.806,00  (-)  1.205.752,00
Colinas                                             96.718.436,00      (-)   19.343.687,00  (-)     773.747,00
Coqueiro Baixo                               70.642.539,00      (-)   14.128.508,00  (-)     565.140,00
Cruzeiro do Sul                             112.138.730,00      (-)   22.427.746,00  (-)    897.109,00
Dois Lajeados                                 83.258.682,00      (-)    16.651.736,00  (-)   666.069,00
Doutor Ricardo                              34.128.632,00      (-)      6.825.726,00  (-)    273.029,00
Encantado                                     116.142.110,00     (-)     23.228.422,00  (-)   929.137,00
Estrela                                            247.242.846,00     (-)    49.448.569,00  (-) 1.977.942,00
Fazenda Vilanova                         66.123.278,00       (-)   13.224.655,00   (-)    528.986,00
Forquetinha                                  39.667.743,00       (-)     7.933.549,00   (-)    317.342,00
Ilópolis                                           45.099.682,00       (-)    9.019.936,00    (-)    360.797,00
Imigrante                                       80.194.000,00       (-)   16.038.800,00   (-)    641.552,00
Itapuca                                           44.200.255,00       (-)     8.840.051,00   (-)    353.602,00
Marques de Souza                      83.549.120,00        (-)   16.709.824,00   (-)    668.393,00
Muçum                                          37.669.629,00       (-)      7.533.926,00   (-)    301.357,00
Nova Bréscia                             133.712.114,00         (-)  26.742.423,00    (-)  1.069.697,00
Paverama                                    43.868.122,00          (-)    8.773.624,00    (-)      350.945,00
Poço das Antas                           62.132.780,00         (-)   12.426.560,00    (-)     497.062,00
Pouso Novo                                49.238.368,00          (-)     9.847.673,00     (-)    393.907,00
Progresso                                    88.550.698,00          (-)    17.710.139,00    (-)    708.405,00
Putinga                                        88.868.254,00          (-)    17.773.651,00   (-)    710.946,00
Relvado                                      76.079.290,00            (-)    15.215.858,00   (-)    608.634,00
Roca Sales                               130.643.614,00            (-)    26.128.723,00   (-)  1.045.149,00
Santa Clara do Sul                   42.400.497,00             (-)8.480.099,00          (-)     39.204,00
Sério                                          51.580.825,00             (-) 10.316.165,00       (-)   412.646,00
Teutônia                                 264.116.794,00             (-) 52.823.358,00       (-) 2.112.934,00
Travesseiro                              93.942.300,00             (-)18.788.460,00          (-)751.538,00
Vespassiano Correia              97.140631,00               (-)19.428.126,00        (-) 777.125,00
Westfália                               184.624.674,00              (-)36.924.935,00       (-)1.476.997,00
TOTAIS                               3.174.827.070,00             (-)634.965.414,00     (-) 25.398.609,00

Texto: Ascom Amvat