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Prefeitura convida ambulantes para reunião de esclarecimentos

Secretários convidaram pessoalmente os ambulantes a participarem da reunião do dia 20 (Foto: Rafael Scheeren Grün)
Secretários convidaram pessoalmente os ambulantes a participarem da reunião do dia 20 (Foto: Rafael Scheeren Grün)

A Prefeitura Municipal de Lajeado está convidando os vendedores ambulantes que atuam no município para uma reunião na próxima segunda-feira (20), às 14h, no Salão de Eventos da prefeitura (Rua Cel. Júlio May, 242).

O objetivo do encontro é esclarecer as leis relacionadas ao comércio ambulante, o que é preciso fazer para tornar-se um vendedor regularizado junto à prefeitura, quanto custa fazer a regularização, em quais locais o comércio é permitido e onde é proibido vender na rua, o que a lei prevê em caso de descumprimento e alternativas para os vendedores.

Para convidar os ambulantes a participar, os secretários municipais do Planejamento e Urbanismo (Seplan), Rafael Zanatta, da Fazenda (Sefa), Guilherme Cé, do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), Douglas Sandri, e do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas), Lorival Silveira, distribuíram pessoalmente cartas aos ambulantes na terça-feira (14), ao longo da Rua Júlio de Castilhos. Nas cartas, disponíveis em três idiomas (português, inglês e francês, já que muitos vendedores são estrangeiros), eles são convidados a participar do encontro.

A partir dos esclarecimentos que serão feitos na reunião, a prefeitura pretende encaminhar as regularizações junto aos interessados e seguir atuando na conscientização. Depois, a partir do início de abril, a fiscalização será intensificada com fins de garantir o cumprimento da lei. A legislação atual, além de proibir o comércio por ambulantes sem registro, também proíbe a comercialização nas principais ruas de Lajeado.

A reunião do dia 20 é aberta à comunidade. A ideia é, também, dar espaço para a discussão de alternativas ao comércio ambulante irregular, inclusive oferecendo a oportunidade de a prefeitura mediar o encaminhamento dos ambulantes para vagas de trabalho formais que estejam abertas no município.

“Os vendedores precisam estar registrados e regularizados junto à prefeitura e devem respeitar os limites exigidos pela lei, que impede, por exemplo, que exponham produtos na Júlio de Castilhos. Queremos dar a eles a oportunidade de regularizar sua situação antes de retomar a fiscalização de forma mais definitiva” explica o prefeito Marcelo Caumo.

Texto: Ascom Lajeado