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Presidente do TCE/RS reafirma parceria com municípios

Prefeitos e vereadores com o presidente e técnicos do TCE/RS  (Foto: Rodrigo Angeli)
Prefeitos e vereadores com o presidente e técnicos do TCE/RS (Foto: Rodrigo Angeli)

“Prefeito que não quer conviver com o TCE é porque não quer ter uma boa gestão.” A afirmação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto, que na manhã da quinta-feira (29) foi palestrante de encontro com lideranças políticas da região, realizado no Estrela Palace Hotel, em Estrela.

Peixoto afirmou que o Tribunal tem trabalhado para prevenir apontamentos aos prefeitos e presidentes de Câmaras nas auditorias realizadas pelo órgão e, neste sentido, quer atuar em parceria com os dois poderes.

“Estou aqui para fazermos um trabalho em parceria, pois queremos o bem de vocês. Respeitamos o trabalho da auditoria, mas é preciso a colaboração dos municípios”, acrescentou.

O presidente do TCE ressaltou a importância de alguns setores da Administração Municipal, que devem ter pessoas de estrita confiança do prefeito, que hoje é o único a ser responsabilizado. Informou estar cobrando, inclusive, uma forma de encaminhar à Assembleia Legislativa projeto para que os secretários municipais também respondam por irregularidades verificadas, e não apenas o gestor. Frisou que o Tribunal atua de forma independente, e que depois que os processos chegam ao órgão, têm que obedecer os ritos e prazos legais. Neste sentido, advertiu aos chefes dos Executivos para que estejam atentos na defesa e prazos dos processos. Lembrou que os atuais gestores ainda não têm nenhum processo formado, mas que serão pelo menos oito até o final de suas administrações. “Queremos mostrar para vocês o grau de responsabilidade e nós queremos ajudá-los, pois somos pagos pela sociedade para isto”.

O presidente do TCE/RS destacou, ainda, a importância de equipes preparadas para atuarem no governo. “Na ânsia de chegar ao poder, os inúmeros partidos que existem hoje fazem as alianças mais esdrúxulas possíveis e deixam os eleitores sem a menor noção de quem é quem: quem é situação, quem é oposição. Neste contexto, os partidos buscam ou acabam por indicar as pessoas mais despreparadas possíveis para representá-las na administração. Ao serem eleitos, prefeitos, esqueçam suas alianças e legislem de fato para seus eleitores, comunidades, municípios”, recomendou.

Peixoto referiu-se também ao julgamento das contas. Segundo ele, é errado afirmar que o TCE cassa os prefeitos, o que cabe às Câmaras de Vereadores, pois o Tribunal encaminha somente uma parecer prévio. “Temos uma função técnica”. O presidente da instituição foi acompanhado pelo diretor-geral Luiz Alberto Reschke; pelo coordenador da Consultoria Técnica, Evandro Homercher, e pelos técnicos Luciane Pereira e Jonas Faviero, que prestaram orientações técnicas.

Na abertura do evento o prefeito de Fazenda Vilanova, José Luiz Cenci, que representou a presidência da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), e o presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), vereador Adair Villa, destacaram a importância desta aproximação do TCE com os municípios. Mais de 130 pessoas participaram, entre as quais prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores dos poderes Executivo e Legislativo da região, entre outros órgãos públicos e entidades.

Texto: Ascom Amvat e Avat