Segurança Investimento Lajeado

Primeira operação integrada do Pacto Lajeado Pela Paz fiscaliza estabelecimentos

Três estabelecimentos do município receberam as equipes da primeira operação integrada de fiscalização do Pacto Lajeado Pela Paz, realizada na noite de quinta-feira (27/06). O grupo era formado por integrantes da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e de setores da Prefeitura – Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Trânsito, fiscais de posturas da Secretaria do Planejamento e Urbanismo, fiscais ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e fiscais sanitários da Secretaria da Saúde. O promotor Neidemar Fachinetto, do Ministério Público, acompanhou toda a ação. O objetivo do trabalho é verificar se os estabelecimentos agem com respeito à legislação e aos regramentos específicos de sua área de atuação.

Antes do início da operação, a equipe reuniu-se no Salão de Eventos da Prefeitura para receber as orientações sobre as fiscalizações que seriam realizadas. O prefeito, Marcelo Caumo, ressaltou a importância do início da operação para o garantir o cumprimento da lei na cidade. A vice-prefeita, Gláucia Schumacher, também participou da reunião preparatória com o grupo.

– Esta atuação integrada é essencial para os bons resultados deste trabalho. Queremos orientar e contribuir para que os estabelecimentos cumpram a lei e, assim, garantam a segurança da comunidade sob todos os aspectos – disse Marcelo Caumo aos policiais e fiscais.

Durante a operação, foram avaliadas questões como a existência de alvará de funcionamento, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), o respeito às nornas ambientais e de vigilância sanitária, entre outros. Também foi feita a abordagem de pessoas e veículos para verificação de documentação.

– Foi um excelente começo deste trabalho. Os eventuais problemas verificados receberão prazo e diretrizes para que se regularizem. Vamos atuar para evitar desde o pequeno delito para prevenir que o crime maior ocorra mais à frente. Queremos aperfeiçoar a cada dia nossos plantões integrados para que a comunidade perceba que está protegida e que as autoridades estão desempenhando o seu papel – disse o secretário municipal da Segurança Pública, Paulo Locatelli.

As operações integradas serão realizadas periodicamente no município, abordando estabelecimentos de todos os tipos em todos os bairros da cidade.

O Pacto Lajeado Pela Paz

A ação de quinta-feira faz parte do conjunto de ações preparadas pelo Pacto Lajeado Pela Paz, que está dividido em dois eixos: prevenção, com atuação nas áreas de educação, saúde, assistência social e cultura, e aplicação da lei. É neste segundo que as ações integradas se enquadram. Elas têm o objetivo de melhorar a sensação de segurança no município, reduzir a perturbação do sossego (uma das principais reclamações dos munícipes), as brigas e ameaças, e aumentar a apreensão de armas de fogo.

Os resultados da primeira operação – O que foi feito em cada um dos três estabelecimentos

Posto de combustível 1 – Abordagem de 9 veículos para fiscalização, orientações e marcação de reunião com a equipe de Vigilância Sanitária, notificação para adequação do PPCI, orientação para exposição do alvará em local visível, elaboração de parecer que será encaminhado à Fepam (entidade responsável pelo licenciamento e fiscalização de postos de combustível) em razão da observância de irregularidades no tratamento de efluentes líquidos com lançamento de óleo no Arroio do Engenho e inexistência de separação de resíduos sólidos.

Posto de combustível 2 – Orientações e marcação de reunião com a equipe de Vigilância Sanitária, notificação para adequação do PPCI porque o alvará estava vencido desde o ano passado, elaboração de relatório que será encaminhado à Secretaria do Planejamento e Urbanismo (responsável pela verificação de questões relacionadas a esgoto) em razão de indícios de despejo de efluente cloacal (fossa) no sistema de separação de óleo na pista de abastecimento.

Comércio de alimento ambulante – Abordagem de duas pessoas, notificação para apresentação de alvará (que não se encontrava no local) e orientações e marcação de reunião com a equipe de Vigilância Sanitária.

 

Texto e foto: Francini Ledur