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Projeto prevê criação de banco de dados unificado para identificação criminal no País

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Proposta quer criar um banco único de dados (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4.927/2016 que regulamenta os bancos biométricos e o sistema de identificação criminal geridos pelos órgãos oficiais de identificação. A proposta objetiva criar um banco de dados único, em que as polícias, incluindo as guardas municipais, possam fazer consulta sobre o passado criminal de qualquer cidadão.

Autor do projeto, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que, dessa forma, as polícias civil, militar, federal, rodoviária federal e guardas municipais deverão trabalhar em conjunto para que esse banco de dados unificado, com os informações dos criminosos, seja rapidamente disponibilizado para uma identificação mais ágil e segura.

Pela proposta, caberá ao Ministério da Justiça, por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), manter o funcionamento e promover a integração dos bancos de dados biométricos e dos sistemas de identificação criminal geridos pelos órgãos oficiais de identificação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Responsabilidade do governo federal
Ainda segundo o texto, os órgãos oficiais de identificação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão armazenar dados biométricos de pessoas desaparecidas em banco específico, visando auxiliar os procedimentos de buscas e resgate da cidadania.

O projeto determina ainda que os órgãos oficiais de identificação adotem os padrões de integridade, interoperabilidade, disponibilidade, confidencialidade, confiabilidade e tempestividade, conforme diretrizes técnicas estabelecidas pelo comitê gestor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, isto é, será analisada em comissões, sem necessidade do crivo do Plenário da Casa. Ela ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência CNM com informações da Agência Câmara