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Representantes de empresas recebem orientações sobre eSocial

Público buscou informações sobre nova forma de cumprir com as obrigações (Foto: Simone Rockenbach)

O Sindilojas Vale do Taquari promoveu nesta segunda-feira (21) palestra sobre o eSocial, sistema de coleta unificada de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do governo federal que vai abranger todas as empresas, inclusive micro, pequenas e MEIs. O assunto foi abordado pelo contador Aloísio Wickert na segunda edição do projeto Trocando Ideias. O presidente da entidade, Kiko Weimer, destacou na abertura do evento que a iniciativa tem o objetivo de auxiliar as organizações e já confirmou para julho o próximo encontro, oportunizando aos presentes e estabelecimentos do varejo em geral indicar assuntos de interesse. A participação é gratuita, mediante doação de um quilo de alimento para o Programa Mesa Brasil do Sesc.

Já em funcionamento nas companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões, e a partir de julho obrigatório nas demais organizações, o eSocial concentra dados do Ministério do Trabalho, da Previdência Social, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS). “Num primeiro momento é um processo muito trabalhoso para as empresas e os escritórios de contabilidade com todas as informações dos empregados que precisam ser organizadas e repassadas. Mas logo à frente veremos sua praticidade, pois ele vai desburocratizar, eliminando obrigações como GFIP, Caged, RAIS, livro registro de empregados e muito mais”, explicou Wickert.

Ele ainda ressaltou a importância de a empresa manter uma relação muito próxima com a parte contábil, seja ela interna ou terceirizada. O contador observou que, atualmente, muitos procedimentos exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são entregues fora do prazo, como férias, contratações e demissões. “Isso muda com o eSocial, terminando a possibilidade de qualquer aviso com data retroativa”.

Segundo Wickert, a extinção das obrigações acessórias, sendo elas incorporadas ao eSocial ou não, não será automática. Caberá a cada órgão competente do governo federal publicar atos normativos, tornando oficial a necessidade de não mais entregar tais declarações.

Penalidades

A admissão do colaborador, que hoje é enviada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) até o dia 7 do mês subsequente, com o eSocial precisa ser informada até o final do dia que antecede o início de suas atividades. O descumprimento à regra sujeita o empregador à multa que pode variar de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, dobrado por reincidência. Outros compromissos, como alteração de dados contratuais e cadastrais, comunicação de acidente de trabalho e afastamento temporário devem seguir as regras do eSocial e têm penalidades a quem não cumprir.

Texto: Ascom Sindilojas