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Reunião na prefeitura discute a ação de ambulantes em Lajeado

Fiscalização contra o comércio ilegal de mercadorias serão intensificadas neste ano (Foto: Reprodução/Google)
Fiscalização contra o comércio ilegal de mercadorias serão intensificadas neste ano (Foto: Reprodução/Google)

Um grupo formado por representates do Poder Executivo, Câmara de Vereadores e entidades empresariais, como Sindigeneros, CDL, SINCOVAT e Sindilojas, reuniu-se na segunda-feira (15) na prefeitura de Lajeado para discutir a ação dos ambulantes na cidade. No encontro, foi debatida a necessidade de fiscalização da ação dos vendedores autônomos ilegais, a necessidade de fiscalizar o cumprimento da legislação e a melhor forma de fazer as abordagens.

De acordo com o titular da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (Seplan), Rafael Zanatta, sob cuja responsabilidade atuam os fiscais, a fiscalização contra o comércio ilegal de mercadorias continuará a ser realizada, e a prefeitura buscará intensificar as ações durante o ano em parceria com a Brigada Militar para que esse tipo de situação diminua na cidade.

– A maior parte do comércio ambulante que está no centro de Lajeado é ilegal. Além disso, é uma prática que prejudica a cidade porque a procedência e a qualidade dos materiais é extremamente duvidosa. É uma situação difícil de solucionar porque envolve questões sociais e aspectos legais. Este é mais um encontro para avançarmos e vermos qual é a melhor alternativa para resolver este problema – explica Zanatta.

Em 2017, a prefeitura de Lajeado realizou uma audiência pública com os vendedores ambulantes que atuam no município. O objetivo do encontro foi esclarecer as leis relacionadas ao comércio de rua e apresentar os caminhos para que os ambulantes possam se regularizar. Depois desta reunião, a fiscalização foi intensificada e contou com diversas ações pelas áreas onde a prática ambulante é proibída.

Locais proibidos

A venda ambulante, por lei, não pode ser realizada por toda a extensão das ruas Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves, na Avenida Benjamin Constant, no Centro, bem como nas respectivas vias transversais. Os produtos apreendidos só podem ser retirados mediante apresentação de nota fiscal e pagamento de taxa. Até hoje, nenhum produto apreendido foi retirado pelos ambulantes, o que indica que, provavelmente, o material não tenha procedência legal (Nota Fiscal).

Texto: Ascom Lajeado