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Secretário da Fazenda fixa prazo de 30 dias para avaliar impactos no ICMS dos municípios

Giovani Feltes estabeleceu o prazo de até 30 dias para avaliar eventuais impactos da IN 058/2015 na arrecadação de municípios (Foto: Divulgação/Sefaz)
Giovani Feltes estabeleceu o prazo de até 30 dias para avaliar eventuais impactos da IN 058/2015 na arrecadação de municípios (Foto: Divulgação/Sefaz)

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, estabeleceu o prazo de até 30 dias para avaliar eventuais impactos da Instrução Normativa 058/2015 na arrecadação de municípios cujo setor primário atua por meio do Sistema Integrado. “Vamos apurar os reais efeitos e encontrar, com bom senso, uma equação que possa preservar ao máximo a arrecadação das prefeituras. Qualquer saída não pode ter reflexos de imediato”, assegurou Feltes, na manhã da terça-feira (18), em encontro com dezenas de prefeitos das regiões dos Vales do Caí e do Taquari.

Um grupo de trabalho, formado por dois prefeitos e dois secretários municipais dessas regiões, representantes da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e técnicos da Fazenda, foi designado a discutir todas as situações decorrentes da IN 058/2015, que passou a vigorar neste ano. “O objetivo da norma era simplificar a vida do produtor rural, que ficou dispensado de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)”, explicou o secretário na abertura da reunião.

Feltes salientou que a medida surgiu a partir de uma série de encontros com representantes da Famurs, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), de sindicatos das indústrias dos setores de aves e suínos e de empresas integradoras. Os termos da IN 058/2015 já estavam previstos desde 2012, por meio de outra instrução (IN 019/2012).

As deficiências das operadoras de telefonia em oferecer sinal de internet em algumas regiões é o principal motivador para que a emissão da NF-e ficasse sob responsabilidade do integrador. “A ideia era automatizar esse processo, eliminando documentos em cada etapa da atividade”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.

Reflexos
A principal preocupação dos prefeitos é com uma eventual queda na participação das prefeituras no rateio do ICMS a partir de 2019. “Sabemos que a NF-e é um avanço, mas precisamos rever essa norma, em função dos impactos que poderão surgir para as finanças”, salientou o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc), Albano Kunraht, que é prefeito de Feliz.

Ele estima que as perdas dos 20 municípios da região possam ficar em R$ 60 milhões, caso ocorra a mudança na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de cada cidade, bem como do crescimento da produção primária, que são critérios para definição do índice de participação no rateio do ICMS. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

O mesmo temor é compartilhado pelo prefeito de Estrela, Rafael Malmann. Ele representa a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e integra a nova diretoria da Famurs. Durante a reunião, mencionou o aspecto social, uma vez que a economia regional está baseada na agricultura familiar. As duas regiões são fortes produtoras de frangos e suínos, cujo modelo usa, em larga escala, a integração da indústria com pequenas propriedades rurais.

Os deputados Edson Brum, Álvaro Boessio e Tiago Simon participaram da audiência na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e compartilharam da preocupação dos prefeitos dos Vales do Caí e Taquari. “Muitas prefeituras investem na produção integrada, apoiando diretamente o produtor rural a se estruturar”, acrescentou Edson Brum. O superintendente institucional da Famurs, Adroaldo Cavasola, também esteve presente. Em 30 dias, o secretário da Fazenda pretende reunir as mesmas lideranças para apresentar o resultado das avaliações a cargo do grupo de trabalho.

Texto: Ascom RS