Social RS RSS Estrela

Sedesth oferece orientação jurídica a cidadãos em situação de vulnerabilidade social

Patricia Busnello e assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação de Estrela (Foto: Jaqueline Backes)

O Governo de Estrela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth), presta orientação jurídica, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O objetivo é informar o cidadão sobre seus direitos e onde acessá-los, com celeridade, evitando, assim, mais uma violência.

O serviço é direcionado às famílias e indivíduos que já estejam em atendimento pela rede socioassistencial e que se encontram em situação de violação de direitos, como por exemplo violência doméstica, física, sexual e abandono de idosos. Desde abril 16 pessoas procuraram o Creas exclusivamente para orientações jurídicas. O atendimento é prestado pela advogada Patrícia Busnello, especialista em Direito da Criança e do Adolescente e em Direito de Família. “Se contabilizarmos os atendimentos em conjunto com as psicólogas e assistentes sociais, este número aumenta, porque são famílias que já estão em acompanhamento pelo serviço. Colaboramos para dar algumas informações e facilitar a busca pelos direitos fundamentais das pessoas”, explica. Patrícia diz que os casos de maior urgência são encaminhados à Defensoria Pública. Ela esclarece que demandas referentes a questões trabalhistas e de aposentadoria não são atendidas, pois não há violação de direitos. “Nessas situações o cidadão tem que procurar um advogado particular, inclusive para informações”.

A assessora jurídica atende todas as segundas-feiras, das 13h30min às 17h, no Creas, localizado junto à Sedesth, na rua 13 de Maio, 398, Centro, em Estrela. Mais informações sobre o serviço pelo telefone (51) 3981-1139.

Texto: Ascom Estrela