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Serviço de Inspeção com envolviemnto do Cisvale

Vereadores aprovaram também crédito especial de R$ 46 mil referente a Consulta Popular para compra de um gerador de energia (Foto:Divulgação)

O Sistema Municipal de Inspeção (SIM), que garante a saúde pública e segurança alimentar, recebeu adequações através de um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Mato Leitão. A prefeitura está autorizada a publicar decreto regulamentando o serviço elaborado de forma regionalizada com participação de técnicos municipais.

A inspeção e fiscalização será executada, em nível municipal, pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. Nenhum estabelecimento, industrial ou entreposto, que faz comércio de produtos de origem animal, poderá funcionar no Município sem estar previamente registrado no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

A partir da lei aprovada, o município está autorizado a contratar através do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Pardo (Cisvale) prestadores de serviços técnicos para executar atividades de inspeção industrial e sanitária. Os produtos de origem animal, produzidos em Mato Leitão, podem ser comercializados em âmbito estadual, observadas as exigências da legislação vigente.

Energia

Os vereadores aprovaram também crédito especial de R$ 46 mil referente a Consulta Popular para compra de um gerador de energia, atendendo agricultores familiares. O equipamento servirá para restabelecer energia em casos de vendavais ou tempestades.

Texto: Ascom Mato Leitão