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Sthas entregará mais de 20 escrituras públicas regularizadas na quarta-feira, 26


Mais de 20 lotes, até então pertencentes à Prefeitura de Lajeado, agora serão de propriedade destas famílias, residentes dos bairros Conservas, Igrejinha, Morro 25 e Santo Antônio (Foto: Reprodução/Google)

Nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas), beneficiará mais um grupo de famílias que aguardam pela entrega de escrituras de regularização fundiária. O ato com a assinatura das escrituras acontecerá no auditório da Sthas e iniciará às 14h30.

O evento contará com a presença do titular da Sthas, Lorival E. Dos Santos Silveira e do prefeito Marcelo Caumo. Mais de 20 lotes, até então pertencentes à Prefeitura de Lajeado, agora serão de propriedade destas famílias, residentes dos bairros Conservas, Igrejinha, Morro 25 e Santo Antônio.

Para receber a ajuda da Prefeitura, o proprietário deve fazer parte do Cadastro Único, destinado a famílias com renda de até três salários mínimos. Atendendo às regras iniciais, é dada a continuidade no processo, denominado de regularização fundiária. O processo consiste em transformar a posse do terreno em uma propriedade legal. Com a escritura, o proprietário passa a ter direitos de propriedade, o que permite a venda e transferência do terreno, bem como o dever de pagar impostos relacionados à propriedade, como o IPTU.

O trabalho de regularização fundiária iniciou no ano de 2017, quando foram entregues as primeiras 30 escrituras públicas. A previsão da secretaria é de que sejam regularizados mais de 300 terrenos até 2020. A prioridade da Sthas é realizar a regularização dos lotes das famílias que estão há mais tempo esperando pelo processo.

Para mais informações sobre como proceder para regularizar os seus lotes, as famílias devem procurar a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas).

Endereço: Avenida Benjamin Constant, 428.

Horário de atendimento: de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45, e na sexta-feira das 8h às 14h.

Telefone: 3982-1089, com Monalisa.

Texto: Ascom Lajeado