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Vereador apresenta proposta de lei que dispõe sobre proteção aos animais

A questão da proteção animal tem sido preocupação constante do Executivo, pautando inúmeras reuniões (Foto: Reprodução/Google)

Na tarde desta segunda-feira, dia 7 de janeiro, o prefeito de Teutônia, Jonatan Brönstrup, recebeu em seu gabinete o vereador Juliano Körner. Na oportunidade, foi apresentado e discutido o projeto de lei, de autoria do vereador, que dispõe sobre a proteção aos animais, bem como estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos e abandono de animais. A matéria considerada, pelo Executivo, de extrema importância ao município, deve dar entrada na ordem dia da próxima sessão ordinária da Câmara, no dia 28 de fevereiro.

A questão da proteção animal tem sido preocupação constante do Executivo, pautando inúmeras reuniões. Neste sentido, a proposta apresentada vai ao encontro com esta preocupação, uma vez que, se aprovada, proibirá a prática de maus-tratos contra animais em Teutônia. A matéria prevê que maus-tratos podem ser entendidos como toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra a saúde e necessidades naturais, físicas e mentais do animal, independente do porte.

Toda ação que for enquadrada em abandono ou maus-tratos será considerada infração administrativa ambiental, sendo punida com as seguintes sanções: advertência por escrito; multa no valor de R$ 2 mil; apreensão dos animais, instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização de produtos; suspensão parcial ou total de atividades; e sanções restritivas de direito. O descumprimento das exigências na advertência por escrito após dois dias úteis acarretará na conversão da advertência em multa, no valor de R$ 500,00. A reincidência da infração acarretará na penalidade de multa em dobro.

A proposta ainda prevê que os valores arrecadados com o pagamento das multas serão recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para a aplicação em programas, projetos e ações ambientais voltadas à defesa e proteção dos animais. A fiscalização dos atos decorrentes da aplicação da legislação ficará a cargo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Juliano Körner (c) apresentou proposta ao Executivo (Foto: Édson Luís Schaeffer/Divulgação)

Segundo Körner, a ideia da proposta é reduzir os índices de maus-tratos e abandono. “O abandono e os maus-tratos aos animais em nosso município ocorre de maneira indiscriminada e muitos cães e gatos são abandonados nas ruas por diversos motivos. Com o projeto de lei, vamos diminuir o índice de abandono e maus-tratos, de modo a prevenir a saúde pública e o sofrimento dos animais”, enaltece.

Para o prefeito, Jonatan Brönstrup, o projeto de lei vem em momento oportuno. “Nossa preocupação com a causa animal é constante e vínhamos buscando soluções para os maus-tratos e abandono de animais no município. Esta proposta vem justamente ao encontro daquilo que buscávamos. Esperamos que o projeto de lei possa servir para conscientizar a população sobre os cuidados com os animais e que as multas e sanções previstas não precisem ser aplicadas”, frisa.

Texto: Ascom Teutônia