Arroio do Meio Geral

Vereadores aprovam criação do Conselho Municipal da Mulher

Ontem (07) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do meio, sob a presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB). Na pauta, dois projetos de Lei do Poder Executivo, ambos aprovados por unanimidade: PROJETO DE LEI Nº 025 Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de loteamento de interesse social de propriedade de JONER FREDERICO KERN cuja superfície total do loteamento é de 147.071,27 m², situado na Rua Dona Rita, Bairro Dona Rita, Arroio do Meio, RS, O loteamento de interesse social destina-se a comercialização de lotes urbanizados, cujos padrões urbanísticos terão por objetivo estimular a construção de habitação de caráter social, após regular aprovação do Município.

Uma das diferenças básicas do loteamento de interesse social é a metragem dos lotes os quais podem ter uma testada mínima de 10,00 m (dez metros) e superfície mínima de 200,00 m² (duzentos metros quadrados). Existe o interesse público em oportunizar à comunidade lotes mais econômicos, permitindo o fomento ordenado para concretizar a casa própria para famílias com menor poder aquisitivo.

A aprovação do presente projeto de Lei em análise, não autoriza o loteador a desrespeitar as Legislações descritas no Art. 3º, estando o Município ciente da obrigação de fiscalizar a implantação do Loteamento, em atenção as Leis Ambientais. Porém, fica o empreendedor autorizado a utilizar a Área de Preservação Permanente – APP constante na Matrícula nº 20.019, Livro-2 do Registro de Imóveis de Arroio do Meio, no computo de percentual de área de recreação pública, desde que tal compensação resguarde ainda assim a APP, mediante aprovação pelo Órgão Ambiental competente e apresentação de laudo técnico ambiental, na forma da Lei e do Código Florestal.

PROJETO DE LEI Nº 026, Institui o CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER – CMM, órgão colegiado e de caráter público, com vínculo administrativo e financeiro vinculado à Secretaria da Saúde e Assistência Social e com a coordenação do Gabinete do Poder Executivo Municipal, com vistas à organização e promoção da dignidade da mulher, no contexto social, econômico, cultural e político, no âmbito do Município. O Conselho Municipal da Mulher, será constituído por representantes mulheres, titular e suplente, indicadas pelas seguintes instituições:

I – 02 (duas) representantes titulares e suplentes da Secretaria Municipal

da Saúde e Assistência Social;

II – 02 (duas) representantes titulares e suplentes do Gabinete do

Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a);

III – 02 (duas) representantes titulares e suplentes da Secretaria Municipal

de Educação e Cultura, que integram o corpo docente e discente;

IV – 06 (seis) representantes titulares e suplentes de grupos e/ou entidades

que representem os interesses das mulheres, cujas representações serão definidas pelo Conselho Municipal da Mulher.

Art. 5º A diretoria, será composta por Presidenta, Vice-Presidenta, Secretária e Vice-Secretária, com mandato de 01 (um) ano, sendo permitida a reeleição por mais 01 (um) período consecutivo.

A idéia surgiu por ocasião do Dia Internacional da Mulher transcorrido em 08 de março de 2019, quando o Prefeito Municipal Klaus Werner Schnack repassou o cargo de Prefeito Municipal para a Vice-Prefeita Municipal Eluise Hammes em reconhecimento a todas as mulheres que, com seu trabalho, sua capacidade e dedicação contribuem para o crescimento e fortalecimento do município. A Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita Municipal, instituiu uma Comissão Especial designada pela Portaria nº 280/2019, de 08/03/2019, com a finalidade de organizar e conduzir os trâmites legais a fim de constituir o Conselho Municipal da Mulher, um avanço para as mulheres, como um espaço de diálogo, fortalecimento e apoio à mulher.

Também foi aprovado o anteprojeto nº02, de autoria do vereador José Elton Lorscheiter, que sugere a instalação de rastreadores em todos os veículos e máquinas do município, possibilitando que que sejam identificados casos de mau uso, excesso de velocidade e um melhor aproveitamento e transparência no uso da frota municipal.

 

Grande Expediente

Luis Both – Se referiu ao trabalho que está sendo feito em Picada Arroio do Meio, onde será construído o asfalto. Disse que a população está ansiosa pela obra que deve beneficiar os moradores e usuários da via. Agradeceu ao Município que cumpriu com a sua promessa, antes do esperado e pediu que seja utilizado este sistema de pavimentação em parceria com o município, em outras comunidades.

José Elton Lorscheiter – Sobre a Avenida Carlos Suhre disse que a pracinha está sendo cuidada pelo grupo de danças e vem sendo bastante frequentada por crianças e moradores locais. Porém disse que existe uma preocupação em relação a velocidade que os motoristas transitam pelo local. Disse que os moradores estão pedindo a prefeitura que de uma atenção especial, sugerindo a instalação de quebra molas no local. Também solicitaram melhorias na iluminação da pracinha, para evitar a permanência de vândalos. Também se referiu a estrada de Passo do Corvo que estaria em péssimas condições de uso, havendo um grande fluxo de veículos no local. Por último, se referiu ao trevo de acesso a cidade, dizendo que o prefeito teria se reunido com algumas concessionárias para discutir a possibilidade de melhorias no local e disse que esteve conversando com a EGR em Porto Alegre e que a solução seria a construção de uma elevada. Porém, em função do alto custo, poderia se utilizar o exemplo de Venâncio Aires onde foram instaladas lombadas eletrônicas para reduzir a velocidade dos motoristas. Salientou que o Município seria responsável pela aquisição dos equipamentos, que tem um custo estimado em R$ 80 mil.

Roque Haas – Se referiu a agricultura e disse que é praticamente um colono e por isso conhece o trabalho dos agricultores, chamando a atenção para o fato de que as máquinas estão substituindo a mão de obra braçal. Pediu aos colegas que conhecem o setor agrícola que ajudem a encontrar uma forma de incluir as máquinas utilizadas na confecção de silagem no programa de estimulo aos agricultores, assim como ocorre com as horas máquina de retroescavadeira e outros equipamentos. O colega Rodrigo Kreutz concordou que seria uma opção a mais para os produtores sem implicar em aumento de custos para o município. Se referiu ao trevo de acesso ao município e voltou a sugerir que se crie uma via lateral passando pela ponte dos Wünsch, assim como na ponte de Arroio Grande, reduzindo significativamente os custos da obra, em relação a construção de uma elevada.

Paulo Volk – Se referiu a manutenção das estradas que seria um tema corriqueiro, porém, com o aumento na umidade das estradas o trabalho vem ficando melhor. Disse que a próxima localidade a ser atendida na forma de mutirão seria Linha 32. Salientou que houve uma ação policial no município e elogiou o capitão e membros da Brigada Militar que atuaram de forma preventiva, evitando possivelmente um assalto no centro da cidade. Disse que na próxima quinta-feira será realizada uma reunião do conselho de segurança pública, onde deve ser lançado o aplicativo que permitirá a integração das informações e mais ações preventivas. Solicitou a construção das Calçadas da Rua Floriano Peixoto, a fim de beneficiar a comunidade, especialmente os pedestres que caminham pelo local.

Rodrigo Kreutz – Se referiu a alegria dos moradores do Bairro Novo Horizonte, que em função da obra de contenção, não houve mais alagamentos no local. Também lembrou da transferência do ponto de embarque dos pacientes que vão a Porto Alegre e que passarão a embarcar no ginásio próximo a secretaria da educação, se protegendo do frio e da chuva. Falou sobre os moradores de Picada Arroio do Meio, que estão bastante satisfeitos com as obras de preparação da base para o asfalto na comunidade. Também lembrou da recuperação das estradas de Morro Leão, Tico Tico e Sete Barulhos, anunciando que as próximas comunidades a serem beneficiadas são Pitch, Passo do Corvo e Cascalheira e disse que a secretaria de Obras estaria realizando um bom trabalho nas comunidades. Convidou a população para participar da feira gastronômica que seria lançada na noite mas que ocorre dia 14 de julho.

Darci Hergessel – Se referiu a secretaria de serviços urbanos pedindo a colocação de um abrigo em parada de ônibus na Barra da Forqueta. Pediu que o departamento de transito apague a pintura no antigo estacionamento de motos da rua Coberta, a fim de evitar que os veículos sejam guinchados, como já teria ocorrido. Se referiu as áreas de lazer, como na Rua Almiro Lansing, onde os moradores plantaram flores mas faltam bancos e brinquedos e disse que o projeto intitulado adote um jardim, teria sido aprovado de forma equivocada, pois isso seria obrigação do município e estaria difícil de convencer os empresários a destinar recursos para esta finalidade. Disse que irá protocolar um pedido para que sejam instalados recipientes para coletar bitucas de cigarros junto as lixeiras, para que haja a destinação correta deste resíduo, evitando a poluição ambiental, especialmente dos mananciais hídricos. Também se referiu as lombadas instaladas em Venâncio Aires, com o objetivo de coibir a alta velocidade dos veículos. Se referiu ao pedido da colega Helena, sobre as grades de proteção nas ruas que seria um investimento baixo e de grande valia para garantir a segurança dos usuários e facilitar o transito.

Marcelo Schneider – Se referiu ao seu requerimento e disse que sua filha estuda na escola de Barra da Forqueta. Salientou que tem observado um grande número de pessoas que caminham ou andam de bicicleta na localidade e vem solicitando que sejam construídas as calçadas de passeio que faltam no trajeto entre a ponte de ferro e o centro da cidade. Também se referiu ao trevo de acesso ao município e disse que foi realizada uma reunião para mostrar os projetos da EGR. E que na mesma ocasião, teria sido dito que as lombadas e semáforos não serão mais instalados e criticou aqueles que não quiseram participar da reunião. 

Kiko Noronha – Voltou a se referir a necessidade de instalação de quebra molas na Avenida Carlos Suhre e na Mathias Huppes, em Rui Barbosa, onde existe um grande movimento de veículos, Salientou que o custo de um quebra molas é baixo e questionou porque os pedidos não estão sendo atendidos. Sugeriu que o município mesmo faça a instalação se não houver empresas interessadas nas obras. Porém, recebeu a informação de que este ano não seria instalado nenhum quebra molas. Se referiu ao alargamento da ponte de Rui Barbosa e disse que até são registrados poucos acidentes no local, se comparado com o grande fluxo de veículos, largura da ponte e a facilidade com que água invade a pista em dias de chuva forte.

Também disse que era muito difícil de conseguir a instalação de lombadas e por isso pediu a instalação de uma faixa de segurança defronte ao Material de Construção Piaccini.

Helena Matte – Se referiu ao seu pedido para a instalação de barreiras gradeadas nas esquinas para garantir mais segurança aos pedestres e motoristas, evitando que as pessoas transitem fora do local destinado as travessias e ao mesmo tempo protegendo-as dos veículos. Também se referiu a mudança no local de embarque das pessoas que vão a Porto Alegre e que agora estarão protegidas do frio e da chuva, embarcando no ginásio localizado nos fundos da secretaria da educação e parabenizou os responsáveis pela idéia. Também elogiou o trabalho da Brigada Militar e Policia Civil, que deixam a população segura e tranquila mesmo com o efetivo reduzido e também lembrou do aplicativo que deve melhorar ainda mais a segurança pública. 

Adiles Meyer – Se referiu aos abrigos de ônibus e disse que os moradores de Dona Rita estão solicitando a instalação de um abrigo no local, em função de mudanças no roteiro do transporte coletivo. Também se referiu aos agricultores e disse que é favorável as mudanças que beneficiam os produtores, cada vez mais dependentes das tecnologias. Elogiou o prefeito Klaus e sua equipe, que ouve os anseios da comunidade e conseguem através de ações simples melhorias para a vida da população como na mudança do local de embarque dos pacientes que vão para Porto Alegre. Também se referiu ao pronunciamento dos colegas em relação ao trevo de acesso a cidade e disse que há muito tempo se fala sobre isso e que a cidade está crescendo por isso aumenta o fluxo de veículos e lamentou a ausência de alguns colegas vereadores que não participaram da reunião onde a EGR apresentou um projeto para o futuro.

 

Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Arroio do Meio