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AMVAT: Conselheiro Alexandre Postal destaca atuação do TCE e mudanças na fiscalização

Vice-presidente da instituição, Postal participou de assembleia virtual da Amvat realizada na tarde desta sexta-feira
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), conselheiro Alexandre Postal, foi o convidado da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), na assembleia virtual realizada na tarde desta sexta-feira (30.07), coordenada pelo presidente Paulo Kohlrausch. Postal trouxe informações sobre a atuação do Tribunal, que fiscaliza mais de 1.200 entes jurisdicionados, e afirmou que o TCE busca, além de órgão fiscalizador, ser parceiro dos municípios, colaborando com os gestores.

Ele apresentou também inovações que entraram em vigor este ano . A partir de 2021, segundo Postal, as contas de governo passam a se chamar de “Contas Anuais”. Já as antigas contas de gestão foram extintas e foi criado o Processo de Contas Especial.  Neste novo processo, destacou que poderão ser impostas multas ou glosas não somente aos prefeitos, como ocorria anteriormente, mas também a outros agentes públicos, como secretários, ordenadores de despesas e ficais de contrato quando for verificada alguma irregularidade. “Já temos decisões neste sentido”, alertou.
Entre outros aspectos, ele destacou a Ouvidoria do Tribunal, que neste ano já recebeu 4.354 denúncias, sendo a internet é o meio mais utilizado. A maioria está relacionada à área de pessoal e descumprimento de leis e contratos. Enfatizou, por outro lado, que a instituição tem muitos canais para orientar os prefeitos e suas equipes, como o Portal, a Base de Legislação Municipal e a Consultoria Técnica, além da escola do TCE, que oferece capacitação aos servidores.

Também participaram da assembleia representantes da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela (Cacis), que falaram sobre a realização da Estrela Multifeira 2021, programada para os dias 29, 30 e 31 de outubro e 5, 6 e 7 de novembro. A presidente da Cacis, Andréia Zwirtes Kich; o diretor-executivo da entidade, Paulo Finck, e Daniel Aires, da Lume Eventos, apresentaram as ações de negócios da feira. Duas novidades da edição deste ano são o Salão da Inovação, para as empresas que atuam no setor da tecnologia e inovação, evidenciando os empreendimentos, e o Salão do Turismo do Vale do Taquari. “Queremos colocar nosso vale na vitrine. Temos oportunidade de trazer muitos turistas, e vamos chamar atenção para os pontos, rotas e roteiros, incentivando a instalação de novos atrativos e aumentando o número de visitantes na região”, assinalou a presidente da Cacis.

Questões como a Reforma Tributária do Estado, que coloca o resultado da educação como fator para composição do retorno de ICMS dos municípios, e a regionalização do saneamento básico foram abordadas no encontro. A proposta apresentada pelo presidente Paulo Kohlraush, diante da relevância destes dois temas, é convidar representantes do Governo do Estado para trazerem informações e esclarecimentos aos prefeitos. Ficou pré-agendada assembleia virtual para a sexta-feira da próxima semana para aprofundar estes assuntos.

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