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Decreto municipal cria declaração de afastamento do trabalho por Covid para reduzir filas em instituições de saúde

O município de Lajeado publicou na quarta-feira, 19/01, um decreto que cria um documento de declaração de afastamento do trabalho. O objetivo é permitir que as instituições públicas e privadas que fazem exames da Covid-19 possam elas mesmas preencher o documento indicando que a pessoa está com o exame positivo sem a necessidade de fazer atendimento médico. A ideia é simplificar o processo de comprovação da contaminação, e desta forma reduzir a busca e as filas nos serviços de saúde, já que a maior parte das pessoas está com sintomas leves da doença e acaba tendo que enfrentar filas apenas para pegar um atestado médico para justificar o afastamento do trabalho ao empregador.
– Vínhamos percebendo que a maior demanda nos postos de saúde, na UPA e também nos serviços privados, era de pessoas que haviam tido resultado positivo no exame de Covid-19, estavam sem sintomas ou com sintomas leves, mas precisavam buscar atendimento médico para obter o atestado médico do afastamento do trabalho. Isso resultava em filas, e prejudicava inclusive o atendimento de pacientes que realmente necessitavam atendimento. Assim, criamos este documento que, junto com o exame positivo da Covid-19, pode ser preenchido pela instituição que fez o teste para informar o caso positivo. Esta declaração de afastamento do trabalho não é um atestado médico, mas acompanhada do exame positivo de Covid-19 poderá servir à maior parte das empresas para justificar a ausência do funcionário – explica o secretário municipal da Saúde, Dr. Cláudio Klein.
O documento é padronizado para atender a orientação dos órgãos de saúde e a necessidade de empregados e empregadores para atender a legislação trabalhista. Ele será fornecido independentemente do atestado médico, mas mediante a confirmação da Covid-19 a partir dos exames laboratoriais, e conterá o tempo de afastamento indicado pela legislação atual. O documento foi encaminhado para as unidades de saúde que fazem o teste, a UPA, o Hospital Bruno Born e as farmácias que oferecem a testagem. A declaração não exclui eventual necessidade de atestado médico individualizado, respeitada a orientação médica e o estado de saúde da pessoa diagnosticada com Covid-19. A pessoa diagnosticada com Covid-19 é responsável por procurar atendimento médico caso suas condições de saúde fiquem mais graves e demandem atenção individualizada.
A Declaração de Afastamento do Trabalho está anexa aqui.
Prefeitura Municipal de Lajeado

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