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Estrela: Lei ‘Adote uma Escola’ é sancionada

Programa oficializa parcerias entre pessoas físicas/jurídicas e os CPMs escolares, com objetivo de cooperação com os educandários
O prefeito de Estrela, Elmar Schneider, na companhia do vice-prefeito João Carlos Schäfer, sancionou a lei nº 7.395, que institui o programa ‘Adote uma Escola’. De autoria do vereador Valderês Oliveira da Rosa, o “Maninho”, o texto aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores busca incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade de ensino da rede pública, de certa forma tornando legal um procedimento de colaboração que já era realizado informalmente através de doações.
O vereador Maninho compareceu ao ato informal de sanção da lei, que teve ainda o colega de plenário Adriano “Pida” Scheeren como testemunha da assinatura.
Com ele, agora toda a participação das pessoas jurídicas no programa poderá se dar sob forma de doações de equipamentos, da realização de obras de manutenção, conservação, ampliação e reforma dos prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas públicas do município. Para tanto, as pessoas jurídicas/empresas deverão firmar termo de cooperação com Círculo de Pais e Mestres (CPMs) da escola a ser adotada. Os parceiros poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício.
O prefeito Elmar Schneider destaca o avanço. “Trata-se de um meio de diminuir o receio, tornarmos mais comuns e incentivarmos a colaboração por parte de empresas, pessoas jurídicas, ou mesmo físicas, às escolas municipais, já que legalmente estas não podem receber doações em dinheiro ou outros auxílios”, avalia. “Com isso vamos obter quem sabe ‘padrinhos’ oficiais para algumas de nossas escolas e os benefícios conquistados poderão se tornar de conhecimento público, favorecendo a imagem de quem oportuniza e principalmente a rotina de quem os recebe”, frisa.