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Imposto de Renda deve ser declarado até o fim de maio

Por meio da declaração, é possível apoiar o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente

Chega ao fim na próxima segunda-feira, dia 31 de maio, o prazo para a Declaração do Imposto de Renda. Nela, é possível exercer a cidadania e ajudar a transformar o futuro de crianças e adolescentes por meio da destinação de recursos ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA) de Westfália.

A doação possibilita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) o desenvolvimento de projetos sociais voltados a crianças e jovens, podendo ser feita por qualquer pessoa física que declara Imposto de Renda pelo modelo completo. Mas também podem doar as pessoas jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, até o limite de 1% do imposto devido.

O prazo para fazer a doação ao FMCA vai até o dia 31 de dezembro de cada ano, limitando a 6% do imposto devido. Entretanto, a pessoa física que não doou neste período pode doar na declaração anual de ajuste, que pode ser feita até o dia 31 de maio, limitado a 3%.

As destinações são realizadas no momento do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, no campo “Resumo da Declaração”. Na aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA”, é necessário selecionar como tipo de fundo “Municipal” e como município “Westfália”. Então, é preciso preencher o valor da doação, limitado a 3% do imposto devido, imprimir o DARF gerado e efetuar o pagamento até a próxima segunda-feira, dia 31 de maio.

Interessados na doação também podem fazê-la mediante depósito bancário identificado, contendo o “Nome ou Denominação Social” e o “CPF ou CNPJ” do depositante. A conta é: Banco Banrisul S.A., agência 0946, conta corrente 04.052942.0-6, em nome do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, CNPJ 26.415.637/0001-32.

Mais informações ainda podem ser obtidas no Departamento Municipal de Assistência Social (DMAS) ou no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Westfália. O telefone para contato é (51) 3762-4553.

Sobre o Fundo Municipal

O Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente é um fundo de natureza pública, com CNPJ próprio, existente nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal). Seus recursos são aplicados de forma exclusiva em ações de fortalecimento da política de atenção a crianças e adolescentes, previamente aprovados pelo gestor.

As doações ao FMCA possibilitam a qualificação da rede de atendimento, auxiliam no processo de prevenção e inclusão social de crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade e/ou risco social. Ao doar para o FMCA, você está decidindo que parte do seu imposto de renda fique na sua cidade, para o desenvolvimento de ações direcionadas à infância e adolescência.