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Município altera Lei de Incentivo à Produção Primária

O Poder Legislativo aprovou ontem, por unanimidade, projeto que altera a Lei de
Incentivo à Produção Primária do Município, otimizando o atendimento de horas máquinas aos
produtores Rurais. Através dele, a Administração Municipal visa incentivar o produtor rural, a
partir da emissão de Notas Fiscais. O produtor que fizer a venda documentada no talão do
Produtor Rural ou documento afim, receberá como benefício serviços em horas máquinas de
acordo com o montante do Valor Adicionado Fiscal, constante em sua Inscrição Estadual.

O projeto altera, também, os valores cobrados pelos serviços prestados ao produtor
rural com máquinas do Município, propondo uma diminuição de cerca de 65% dos valores
originais previstos em Lei. Segundo o secretário de Administração, Fazenda e Planejamento, os
valores eram onerosos aos produtores.

Para o prefeito, Mateus Giovanoni Trojan, a alteração da Lei visa, exclusivamente,
incentivar o setor primário, fomentando toda a cadeia produtiva e, consequentemente, o
aumento da produção e da arrecadação municipal, no que se refere ao Valor Adicionado Fiscal
(VAF), que determina os índices de Arrecadação do ICMS.

Destaque regional

Através do Censo Agropecuário de 2017, Muçum se destacou no Vale do Taquari,
pelo crescimento da atividade rural entre 2006 e 2017. O município teve alta de 29% no
número de propriedades, passando de 276 para 356. Na agricultura familiar também
houve aumento de 11%.

Ainda, segundo os Dados do Departamento de Economia e Estatística do Estado, o
Valor Agregado Bruto (VAB) da agropecuária de Muçum, foi o que mais cresceu no Vale do
Taquari no período de 2012 a 2017. O município registrou a marca de 143% de aumento no

período. De acordo com os dados, o VAB do município, em 2012, estava em R$ 6.678.812,00.
Já, em 2017, anotou R$ R$ 16.269.438,00.

Ascom Muçum